STJ autoriza Transocean a retomar operação no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das operações da empresa petrolífera Transocean, impedida de atuar no país desde o acidente que resultou no vazamento de 3,7 mil barris de petróleo, na Bacia de Campos, em 2011. O tribunal acolheu recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida reverteu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No entendimento da ANP e também da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar poderia causar graves lesões à segurança e à economia públicas. A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi tomada na última sexta-feira. “No caso da Transocean, empresa especializada na operação de sondas, a paralisação total das suas atividades no Brasil causaria uma enorme interferência no setor de petróleo. No relatório de investigação da ANP, ficou claro que a Transocean não teve culpa no acidente”, diz trecho da nota. O acidente envolvendo a Transocean, que perfurava para a Chevron, ocorreu no Campo de Frade, em 2011. As duas empresas tinham sido proibidas de operar no País. A Chevron continua suspensa, podendo apenas executar atividades de mitigação de danos, sob a supervisão da ANP.