Sessão da dosimetria: embate entre Barbosa e Lewandowski. É ruim quando dois batem boca, e ninguém tem razão

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Como é chato quando dois batem boca, e ninguém tem razão! Como é chato quando aquele que quer fazer justiça se abraça ao erro e aquele que não tem essa preocupação evoca o bom princípio, de sorte que o bem é prejudicado pelo erro, e o mal, pelo acerto. A que estou me referindo? Joaquim Barbosa está fazendo a dosimetria. Boa parte da tarde foi tomada por uma questão levantada por Ricardo Lewandowski — questão procedente, sim. Depois, claro, ele atravessou o samba, ou ele não seria ele. Do que estamos falando? Na imputação de corrupção ativa a Marcos Valério no caso Visanet, supõe-se que o oferecimento de vantagem indevida a Henrique Pizzolato (o passivo) foi feita quando estava em vigência a redação anterior do Artigo 333 do Código Penal, que previa pena de prisão de 1 a 8 anos. Em 2003, o texto foi alterado, e a pena mínima passou a ser de 2 anos, e a máxima, de 12. Muito bem! Barbosa sugeriu uma pena de 4 anos e oito meses nesse crime, dentro do intervalo, portanto, da redação anterior ou da atual, certo? É evidente que Joaquim Barbosa deveria ter evocado a versão anterior da lei. Mas evocou a atual. Lewandowski apontou a impropriedade e sugeriu uma alternativa: 3 anos e 40 dias de pena. O caso foi à votação, e Barbosa, como era o esperado, perdeu. Sim, o fundamento do outro estava correto. Mas era justiça o que queria o revisor? Vamos ver. Em sua argumentação, Lewandowski se manifestou contra a prática de “aplicar uma pena crime por crime…”  Como assim? Então ele está contra as leis vigentes no Brasil ora essa! Alguém que comete vários crimes tem de receber pena por crime cometido, ora! A menos que o preclaro revisor, tão cuidadoso em evocar uma lei que protege o réu, se torne relaxado quando se trata de proteger a sociedade. Se não se considerar cada crime, vai-se seguir qual critério? O da subjetividade? “Ah, acho que, pelo conjunto da obra, Fulano merece”… Barbosa retomou a palavra. Ao tocar num assunto pertinente, argumentou mal. Lembrou um texto publicado no New York Times que chama de “risível” o sistema judicial brasileiro no que concerne à punição de culpados. E explicou por que fazia a lembrança: uma pessoa como Marcos Valério poderia corromper alguém, como corrompeu no caso Visanet, e não ficar nem seis meses na cadeia. Bem, seria verdade, sim, se o publicitário tivesse cometido apenas aquele crime de corrupção ativa. Mas ele cometeu outros e deve ter pena superior a vinte anos, ainda que não vá, de fato, cumprir tudo isso…. Quando o relator fez essa observação, Lewandowski foi tomado de verdadeira indignação cívica: “O senhor acha 20 anos pouco?” Ora, ministro!!! Vinte anos, 25 ou até 30 — o limite no Brasil — não são pouco nem muito. A pena tem de ser proporcional à gravidade do crime e ao número de crimes cometidos. A pergunta é estúpida! Na sequência, aí sim, Barbosa foi além do razoável e disse que era contra o sistema penal brasileiro. Aí não dá. Lewandowski aproveitou essa sua fala lamentável e sugeriu que ele se candidatasse a uma vaga no Congresso para mudar as leis. Lewandowski também já tinha escandalizado o bom senso ao criticar uma vez mais o fatiamento e sugerir que os direitos dos réus não estavam sendo respeitados. E foi advertido por Ayres Britto, que lembrou que o processo segue os trâmites legais. Uma tarde lamentável, com um debate grotesco.