quinta-feira, 18 de outubro de 2012

PRISÃO IMEDIATA DE RÉUS DO MENSALÃO DO PT É INCONSTITUCIONAL, DIZ MINISTRO CELSO DE MELLO


Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que é inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados no processo do Mensalão do PT. Ao falar com jornalistas no final da sessão, ele disse que existem outros processos julgados na Corte com esse entendimento, e não faz sentido mudar apenas para este caso. Foi a primeira vez que um ministro do Supremo se posicionou sobre a questão. A discussão sobre o momento de prisão dos réus vem provocando debate no Supremo desde o início do julgamento do Mensalão do PT. Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar. O Supremo entende, no entanto, que o réu só é considerado culpado quando a decisão transita em julgado, ou seja, quando não há mais qualquer tipo de recurso possível. Ao comentar o assunto, Gurgel reafirmou a necessidade da aplicação imediata da decisão pelo Supremo. “O que a sociedade espera é que a decisão do Supremo tenha a devida eficácia. Vamos insistir na execução da prisão dos réus". O procurador disse ainda que pretende entregar um memorial reforçando o argumento aos ministros da Suprema Corte.

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