Empate faz Supremo aplicar pena mais favorável a Marcos Valério

O plenário do Supremo Tribunal Federal registrou nesta quarta-feira o primeiro empate no momento da análise das penas a serem impostas ao publicitário Marcos Valério. Dessa forma, ele foi beneficiado com a aplicação da pena mais favorável. O colegiado decidiu seguir a proposta do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, e impor a Marcos Valério a pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, a aplicação de 20 dias-multa (cada dia-multa corresponde a 15 salários mínimos da época) e ainda a perda de valores obtidos ilicitamente a partir das lavagens de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, havia feito uma proposta mais elevada de pena para Valério: prisão de 11 anos e 8 meses e pagamento de 291 dias-multa (10 salários mínimo cada dia-multa). A pena estipulada por Barbosa era superior ao teto previsto na legislação, que é de 10 anos de prisão. O relator considerou, entre outros fatores, o fato de o esquema montado por Valério ter realizado 46 operações ilícitas. Após acompanhar a proposta de Lewandowski, o que levou a um empate em cinco a cinco, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que, nesse caso, "prevalece a regra mais benéfica ao réu".