quarta-feira, 31 de outubro de 2012

MP 575 zera alíquota de PIS/Cofins para ovinocultura


O vice-líder do PP na Câmara dos Deputados, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu incluir emenda na Medida Provisória 575/2012, que prevê a isenção de PIS/Cofins para a ovinocultura e caprinocultura de corte. A proposta foi acatada no relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que finalizou nesta quarta-feira a leitura do texto na comissão mista que analisa a matéria. Jerônimo Goergen disse que a medida oferece equalização tributária para a produção de ovinos e caprinos, “uma vez que a bovinocultura de corte já dispõe do incentivo previsto na Lei 12.058/2009": "Com isso estamos garantindo maior competitividade ao setor, já que zeraremos a alíquota, que hoje é de 9,25%”. Jerônimo Goergen acredita que a isenção aumentará a arrecadação por meio do incentivo à formalização dos abates. A MP 575 ainda precisa ser aprovada na comissão especial antes de seguir para os plenário da Câmara e Senado. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira.

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