sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Ministro Marco Aurélio Mello absolve seis do crime de lavagem


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, antecipou seu voto no capítulo do processo do Mensalão do PT em que se analisam acusações de lavagem de dinheiro absolvendo todos os seis réus. Estão em julgamento nesta parte o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto; os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), João Magno e Professor Luizinho (SP), além de Anita Leocádia, ex-assessora de Rocha, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto. A antecipação de voto ocorreu em meio a um discurso do ministro sobre a necessidade do tribunal fazer uma reflexão sobre as acusações de lavagem de dinheiro. Para ele, ao condenar muitos réus por esse crime o Supremo Tribunal Federal estaria elastecendo a doutrina sobre o delito. "Esse item lavagem de dinheiro está a cobrar dos integrantes do tribunal uma reflexão sob pena de um elastecimento enorme do instituto de lavagem de dinheiro". Ele afirmou que o tribunal anda entendendo de forma ampla o conceito de "ocultar" a origem dos recursos. Para Marco Aurélio, só é possível condenar por lavagem quando há comprovação do dolo, da intenção de cometer o crime.

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