Ministério Público gaúcho entra com ação na Justiça para obrigar governo Fortunati a apresentar cronograma de limpeza de valas

Ao atender solicitação em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou recentemente, em caráter liminar, que o governo do prefeito José Fortunati (PDT) apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões com maior incidência de transbordamento e, por consequência, alagamentos nas cidades. Além disso, o governo Fortunati deverá demonstrar onde será feito o destino adequado do material retirado, com licenciamento ambiental do local. O prazo dado pela Justiça é de 120 dias, com multa diária fixada em R$ 5 mil, limitada a 150 dias. A ação civil pública decorre de três inquéritos civis que investigaram a falta de limpeza e manutenção das valas por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), que acarretam em constantes alagamentos na capital gaúcha. O governo Fortunati prestou informações ao Ministério Público confirmando que houve uma suspensão das atividades de limpeza desde março de 2010, devido à falta de local licenciado para o descarte do material removido nas valas e arroios, mas que algumas providências estão sendo adotadas para amenizar a situação.