sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Medida Provisória de concessões elétricas deve ser votada apenas em dezembro
O governo trabalha com a expectativa de que o Congresso só aprovará o texto da Medida Provisória sobre a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico após o prazo dado para as empresas assinarem os novos contratos. Pelo cronograma já divulgado, as empresas de geração e transmissão que aceitarem os termos do governo terão até 4 de dezembro para assinar os novos contratos, que prevêem redução das receitas principalmente de geradoras e transmissoras de energia diante do fim da remuneração de investimentos amortizados. O governo acredita que a MP 579 será aprovada pelo Congresso até meados de dezembro.
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