quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Lacerda suspende pagamentos de obras em Belo Horizonte


Reeleito em primeiro turno, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), determinou a suspensão de todos os editais de licitação que estavam em andamento na prefeitura, assim como aditivos aos contratos que já estão em vigor e pagamentos das obras em andamento. A medida, determinada ainda durante o período eleitoral, foi comunicada oficialmente ao Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG). A determinação, inédita no Executivo municipal, atingiu até mesmo licitações que já tinham definição de vencedores. Em comunicado enviado à direção do Sicepot, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Lauro Terror, afirma que, por "questões orçamentárias", até o fim do ano "não será assinado nenhum contrato e muito menos aditivos que estejam tramitando". "Também não serão dadas ordens de início das obras já contratadas", diz o ofício, que informou ainda à entidade que as empresas que tiverem dificuldades por falta de pagamento podem pedir "ordem de paralisação" das obras, que "serão concedidas sem penalidades". De acordo com o documento, os pagamentos só serão normalizados a partir do início de 2013. "Ficamos meio perdidos quando teve essa determinação, porque nunca tínhamos visto isso antes", observou um dos funcionários da área jurídica da prefeitura. Ele contou que também há temor no Executivo de uma enxurrada de ações judiciais contra a prefeitura.

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