sábado, 20 de outubro de 2012

Fim da unanimidade do Confaz é perigoso, diz Calabi


O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse nesta sexta-feira ser uma proposta "extemporânea e perigosa" o fim da exigência de unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na última quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei permitindo que as decisões do Confaz sejam aprovadas por apenas três quintos dos votos do órgão, que é composto por secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. Calabi criticou o fato de a comissão ter aprovado o projeto no momento que o próprio presidente do Senado, José Sarney, constituiu uma comissão de notáveis responsável pela discussão de temas federativos, entre eles as atribuições do Confaz. Ele afirmou que os secretários de Fazenda dos Estados estão se mobilizando para marcar uma reunião para discutir a proposta aprovada pela comissão do Senado. Segundo Calabi, o fim da unanimidade pode tornar legais incentivos considerados ilegais dados por algum Estado, mas que terão de ser compensados por outro ente da Federação. Calabi disse que o fim da unanimidade do Confaz pode significar que alguns Estados estarão comandando o caixa de outros Estados: "As finanças dos Estados podem ser atacadas se houver ruptura da unanimidade".

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