CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios

Os Estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios. Algumas delas pendentes há mais de dez anos, de acordo com o presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o colegiado de juízes, procuradores e corregedores judiciais, instalado nesta quarta-feira, terá quatro meses para elaborar estudos e propostas em torno de um trabalho cooperativo para padronizar os procedimentos de encaminhamento e execução dos precatórios. “Vamos apresentar um trabalho conclusivo, no dia 27 de fevereiro do ano que vem, para dotar o País de um sistema de pagamentos de precatórios mais eficiente”, disse. O conselheiro Vasi Werner ressaltou que uma das atribuições do Fonaprec é fazer um levantamento detalhado para “poder consolidar a situação dos precatórios”, que somavam R$ 94,3 bilhões no final de junho deste ano, de acordo com balanço divulgado pela ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, dias antes de deixar o cargo, no início do mês passado.