quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Ajuris emite nota sobre decisão de juiz no caso da médica baleada em tentativa de assalto em Porto Alegre


Assinada pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, uma nota pública emitida no começo da noite desta quinta-feira traz esclarecimentos e defende a "independência judicial". No comunicado, a decisão do juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10ª Vara Criminal, de conceder liberdade provisória aos suspeitos de terem tentado roubar o carro e terem baleado a médica pediatra Simone Teixeira Napoleão, de 49 anos, em frente ao Parque da Redenção, é explicada em três tópicos. No primeiro, a decisão do juiz, que teve duas medidas cautelares restritivas, uma determinava que, de 15 em 15 dias, Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, e José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, comparecessem no Foro Central, para dizer que atividades estão fazendo, e outra os impedia de sair de casa das 22 às 6 hora, foi baseada na interpretação da lei processual penal em vigor e não é inédita. A Ajuris informa em um segundo ponto que não houve pedido de prisão cautelar por parte da autoridade policial e do Ministério Público. E, por último, reconhece "o direito de crítica a qualquer decisão judicial, mas não se aceita nenhuma tentativa de intimidação de magistrado no exercício da sua função jurisdicional". Hummmmm.... bom é soltar quem anda por aí baleando médicas às 17 horas, em plena luz do dia, em frente a um parte e a 100 metros do Colégio Militar.

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