terça-feira, 11 de setembro de 2012

TRF4 cassa liminar que impedia desconto salarial de policiais federais em greve

A presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, suspendeu liminar que impedia a União de efetuar descontos salariais dos servidores da Polícia Federal em greve no Paraná. A liminar havia sido obtida no último dia 24 de agosto pelo Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR) na 7ª Vara Federal de Curitiba. No mesmo dia 24, o TRF4 já havia cassado outra liminar obtida pelos policiais federais do Rio Grande do Sul. "Está claro que os serviços da Polícia Federal, cuja essencialidade à manutenção da ordem pública é indiscutível, encontram-se significativamente prejudicados", escreveu a desembargadora. “Não resta dúvida acerca da vulnerabilidade em que se encontram os destinatários do serviço público a cargo da Polícia Federal, que deve, enquanto prestação estatal exigível, ser continuamente oferecido à população brasileira", acrescentou ela em sua decisão. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão em greve desde 7 de agosto. Eles reivindicam reestruturação da carreira e equiparação salarial com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Nenhum comentário: