TRE paulista pune PT por não destinar tempo de propaganda partidária a mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo puniu o diretório estadual do PT por não destinar ao menos 10% de seu tempo de propaganda partidária a mulheres nos programas veiculados nos meses de abril e junho deste ano. O partido irá perder 1 minuto e 25 segundos da propaganda partidária de rádio do primeiro semestre do ano que vem de um total de 40 minutos de inserções. Diz o TRE: "A Lei 9096/95 delimita o conteúdo da propaganda partidária em seu artigo 45. No inciso IV, incluído pela Lei 12.034/09, está previsto que esse tipo de propaganda deverá promover e difundir 'a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária,observado o mínimo de 10%". O tempo de propaganda perdido é cinco vezes maior do que aquele que deveria ter sido dedicado às mulheres.