Senador Vital do Rêgo denuncia monopólio privado nos hospitais de Brasília

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) criticou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que, segundo ele, não têm tomado providências para impedir o risco de monopólio nos hospitais privados do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, através de uma série de aquisições, o banco BTG Pactual passou a controlar, direta ou indiretamente, 90% dos leitos privados em Brasília. "Este processo muito provavelmente está ocorrendo em outras cidades e Estados brasileiros, às escondidas, sem o conhecimento do grande público e envolvendo valores que desconhecemos por completo", afirmou ele. Vital do Rêgo, que é presidente da CPI mista do Cachoeira, reforçou a necessidade de se questionar o monopólio em uma área crítica como a saúde, especialmente quando os bancos têm “no lucro, e apenas no lucro” sua atividade primordial. Ele estranhou a falta de ação do Cade e da Seae, que foram informados da situação pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. "Estão cientes de tudo isso que acabo de narrar, mas, por motivos insondáveis, não impediram o surgimento desse verdadeiro monopólio com a devida e necessária antecedência". Ele citou a Lei 12.529/2011, que proíbe fusões e aquisições que possam causar danos substanciais ao mercado, e a Constituição, que pode estar sendo desrespeitada caso o BTG Pactual tenha usado capital estrangeiro para a compra de hospitais. Ele apresentou proposta de representação da Comissão de Assuntos Econômicos ao Cade e requereu audiência pública, também na CAE, para debater o assunto.