Senado aprova projeto que autoriza criação de free-shops em cidades na fronteira

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza a criação de lojas francas, os chamados free-shops, em cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades de outros países. O projeto deixa a regulamentação dessas lojas francas a critério "da autoridade competente". A proposta ainda precisa ser votada novamente na Câmara do Deputados para então seguir à sanção presidencial, uma vez que foi alterada no Senado. De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o projeto originalmente também instituía um regime aduaneiro especial de exportação. Mas o texto aprovado nesta quarta-feira, redigido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), extingue essa possibilidade de ressarcimento. "A proposição é um avanço", disse a senadora em seu parecer: "São conhecidas as dificuldades atualmente enfrentadas por algumas cidades brasileiras. Por exemplo, em nosso Estado, o Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória". De acordo com a senadora, a Receita Federal e outros órgãos competentes regulamentarão a instalação dessas lojas.