Petrobras abasteceu o PT

Entre 2003 e 2008, prefeituras e governos estaduais do PT receberam 46% de R$ 100 milhões de convênios da Petrobras para auxiliar programas de proteção à infância em cidades e Estados administradas por grandes partidos políticos. Esta é a conclusão de um relatório do Tribunal de Contas da União aprovado na quarta-feira que investigou repasses de verbas da estatal para governos e entidades não governamentais. No período de 2003 a 2006, foram R$ 27 milhões para prefeituras do PT contra R$ 32 milhões para prefeituras de outros três grandes partidos (PSDB, PFL e PMDB), o que equivale a cerca de 45% dessa verba para o partido do governo. Em 2003, o valor chegou a 55%. No período, o PT teve entre 5% (2003 e 2004) e 13% (2005 e 2006) das prefeituras administradas por esses quatro partidos no País. Já em relação aos governos estaduais, a verba para as Fundações de Infância só beneficiaram Estados administrados pelo PT, com R$ 4 milhões, até 2006. Os Estados que receberam recursos foram o Pará e o Piauí. Em 2007 e 2008, a Petrobras mudou a forma de distribuição desse tipo de verba, que é uma renúncia de receita do governo federal por poder ser abatida em imposto, que passou a ter a maior parte da destinação determinada por uma comissão formada por integrantes da Petrobras e de outras entidades de apoio à infância, entre elas o Unicef. Com isso, segundo o órgão, a participação percentual do PT nos R$ 27 milhões distribuídos às prefeituras nesses dois anos se reduziu para 42%, com o PT quase triplicando o número de prefeituras. Governos estaduais de outros três partidos dividiram os R$ 10 milhões distribuídos pela estatal à entidades estaduais. A investigação foi pedida pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para apurar se havia favorecimento político na distribuição dessa verba da estatal. O relatório aponta que não há como afirmar favorecimento. Isso porque as prefeituras do PT na época contavam um maior número de habitantes que as de outros partidos o que fez com que, analisado pelo critério de recursos dividido pela população do município, o valor para as administrações petistas seja o menor entre os quatro partidos. Já em outro ponto, o relatório foi conclusivo: houve irregularidades em convênios da área social entre a Petrobras e entidades não governamentais, entre elas a CUT. Segundo o órgão de controle, houve desvio dos recursos em seis convênios que somam quase R$ 30 milhões, três deles da CUT (somam R$ 25,6 milhões).