terça-feira, 25 de setembro de 2012

Ministros do Supremo divergem sobre participação de novo integrante no julgamento do Mensalão do PT

A participação de Teori Zavascki, indicado recentemente por Dilma Rousseff para compor a Suprema Corte, no julgamento do processo do Mensalão do PT, ainda causa dúvida entre os próprios integrantes do Supremo Tribunal Federal. Os ministros têm interpretações diferentes sobre as regras do regimento interno da Corte que tratam sobre o assunto. Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a decisão de participar caberia ao novo integrante da casa, mas, nesta terça-feira ele colocou seu próprio ponto de vista em dúvida. Para Marco Aurélio, o regimento interno permite voto ao integrante que não participou do início do julgamento, mas é possível que isso diga respeito apenas aos ministros que já integravam o tribunal e, não, aos novos. “O direito é tão complexo em nível interpretativo que já tenho dúvidas se a norma regimental se aplica apenas a quem não esteve presente, mas já integrava o tribunal, ou se se aplica a alguém que foi nomeado posteriormente. Tenho dúvidas se o quórum pode ser alterado. Não podemos pegar o regimento e sair batendo carimbo, colocar na vala comum situações que não são iguais”, disse o ministro. Caso o novo ministro seja autorizado a se pronunciar, Marco Aurélio também tem dúvidas sobre a extensão do voto. “O voto se aplica daqui para frente, do que ainda não foi julgado, ou pode votar nas fatias já apreciadas das quais teve proclamação parcial, menos a fatia que o antigo titular chegou a enfrentar?”, questionou. O ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início de setembro, abrindo a vaga no Supremo, votou apenas em um dos sete itens do processo do Mensalão do PT. Para Marco Aurélio, caberá ao tribunal decidir as questões em aberto, mas o novo ministro também precisará decidir se quer “pegar o bonde andando e cair do estribo, se ele quer correr esse risco”. O ministro Gilmar Mendes também acredita que a decisão final caberá ao colegiado, que precisa evitar tumultos: “Este julgamento foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que prossigamos no julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada”. Já o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acredita que a Corte não deve se pronunciar a respeito e que a decisão é de competência exclusiva do novo ministro.

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