terça-feira, 4 de setembro de 2012

Ministros dizem não ter intenção de fixar pena de quem absolverem no Mensalão do PT

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada votaram pela absolvição do deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP), mas foram vencidos pela maioria da Corte, afirmaram que não têm intenção de participar das análises das penas dos réus que absolveram. Na ação penal do Mensalão do PT, os ministros do Supremo decidiram que a análise das penas será definida somente após todos os réus serem julgados. Apenas Cezar Peluso, que se aposentou por completar 70 anos, deixou a previsão das penas para os réus que condenou: Marcos Valério, João Paulo, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Henrique Pizzolato. Os dois ministros se anteciparam à discussão da Corte ao afirmar que não pretendem participar da dosimetria dos réus que venham a absolver. Na última terça-feira, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a participação de todos os ministros no processo de definição das penas de réus condenados ao dizer que aqueles que absolveram devem contar como um voto pela pena mínima. "Acho natural que quem votou pela absolvição não participe", disse Toffoli nesta terça-feira. Segundo Lewandowski, há, no Supremo, precedente indicando que "quem vota pela absolvição esgota o julgamento do mérito e não participa da dosimetria". Para os réus condenados, a participação desses magistrados na definição seria positiva, já que engrossariam os votos pelo mínimo da pena.

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