Medida que determinou mudança no atestado de óbito de Vladimir Herzog pode ser estendida a outras vítimas da ditadura

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade, confirmou nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, que a decisão da mudança do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog partiu da própria instituição. “Por unanimidade, nós deliberamos que diante de um quadro evidente de que ele foi assassinado nas dependências do Estado, pelo serviço policial da repressão oficial na época, e embasado por provas eloquentes, nós deliberamos, para provocar o Poder Judiciário, por meio dos juízes de registros públicos, para que fosse sanada aquela gravíssima omissão. E fizesse constar que esse digno brasileiro morreu vítima da violência arbitrária”, disse. A mudança atingirá todos os que foram mortos pela ditadura, assegurou: ”Todos. Criamos o que se chama em direito do precedente prudencial. E todos agora, podem seguir essa linha. Acho que foi um ponto altamente positivo”. A comissão não sabe, entretanto, quantos presos políticos poderão ser beneficiados. Fonteles ressaltou que isso vai depender muito dos parentes das vítimas: “Eles sabem. É muito fácil para todos nós. Procurem a comissão, apresentem o quadro, como fez Clarice Herzog e seu filho, e aí, pronto. Já temos o procedente e, imediatamente, andamos”.