Governo federal estuda implantação de duas novas estatais ainda em 2012

A equipe petista do Palácio do Planalto estuda a criação de duas estatais ainda neste ano: a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Autoridade de Gestão Portuária. Com essas e eventualmente outras estruturas, a petista Dilma Rousseff tenta consolidar a gestão plena da máquina pública federal. Isto é, além de apoiar seus planos nas agências reguladoras, criadas na administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e nas estatais "turbinadas" sob Lula, como Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dilma lança mão de empresas com perfil estruturante, com prerrogativa de planejar e monitorar a ação pública e privada. A Embrapii terá o objetivo de intermediar a relação entre centros de pesquisa tecnológica e o parque manufatureiro, à semelhança do que faz a Embrapa com a produção nacional agrícola. Já a autoridade portuária servirá de coordenadora dos portos, monitorando chegadas e partidas de navios. O perfil de atuação do Estado é pragmático. Diante do enorme e crescente déficit no regime previdenciário do setor público federal, de R$ 60 bilhões por ano, Dilma não pestanejou, e logo nos primeiros meses de governo elencou a aprovação no Congresso do novo regime previdenciário como prioridade legislativa. Ao final de 12 meses, aprovou e sancionou a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal, que entra em vigor em 2013. A Funpresp foi gestada sob FHC, entre 1997 e 2000, e transformada em projeto de lei nos anos Lula, que desistiu de aprová-la no Congresso diante da forte oposição dos sindicatos de servidores.