terça-feira, 11 de setembro de 2012

Empresas do setor elétrico terão de melhorar qualidade para renovar concessões

Para ter renovadas suas concessões, as empresas do setor elétrico terão de melhorar a qualidade dos serviços que prestam e se submeterem às remunerações calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas são as condições apresentadas nesta terça-feira pelo governo federal, ao anunciar o plano de redução das tarifas de energia elétrica. A previsão é que novas licitações sejam feitas para substituir as empresas que não tiverem interesse em permanecer no setor. A redução média prevista pelo governo, a partir da diminuição ou cessão de encargos, será, em média, de 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução chegará a 16,2%, e para as grandes empresas, a 28%. As medidas começam a entrar em vigor em 2013. Para que isso seja possível, o governo cessará a Conta de Consumo de Combustíveis, encargo pago por todos os consumidores brasileiros para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na Região Norte, e eliminará a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo criado para indenizar os investidores por possíveis reversões de concessão do serviço de energia elétrica. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, ficará reduzida a 25% de seu preço atual.

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