TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO RECORRERÁ DE DECISÃO DO CNJ QUE SUSTOU ATO IMPEDITIVO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES DO PISO DO MAGISTÉRIO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul comunicou que foi intimado na sexta-feira da decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu o Ato 04/2011, da Vice-Presidência da Corte gaúcha. A medida questionada junto ao CNJ sustou as apelações cíveis em processos que tratam do piso salarial do magistério estadual, até o julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, tratando da mesma questão. O 1º Vice-Presidente, desembargador Guinther Spode, esclareceu que o Tribunal ainda não estava cumprindo a decisão, porque sequer tinha conhecimento da íntegra da decisão, e está dentro do prazo para recurso. Segundo o magistrado, o Tribunal vai recorrer da deliberação do Conselho pois tem convicção da correção da diretriz adotada, que conta com o apoio dos Tribunais Superiores.