quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Tribunal de Justiça gaúcho reconhece direito dos professores estaduais de receberem o piso nacional

Os professores estaduais gaúchos obtiveram mais uma vitória na justiça na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Estado, decidiu favoravelmente ao restabelecimento do acordo, realizado em maio, entre o governo e o ministério público estadual. A decisão do Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Estado gaúcho de pagar um complemento ao vencimento básico dos professores estaduais, de forma que estes recebam o piso nacional, de R$ 1.451,00 para 40 horas, e R$ 725,50 para 20 horas. Desde maio o governo paga o completivo do piso estadual, fixado em R$ 870,00 e R$ 434,00 para 40h e 20h, respectivamente. Para a presidente da entidade sindical pelêga Cpers, Rejane de Oliveira, o problema é que esse complemento não incide sobre o plano de carreira da categoria.

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