domingo, 12 de agosto de 2012

Tribunal de Justiça gaúcho nega liminar de habeas corpus a membro da quadrilha petista de Estância Velha

O maior crime politico esclarecido nos últimos 60 anos no Rio Grande do Sul, a encomenda de assassinato de adversário político, feita pelo presidente do PT de Estância Velha, junto com um secretário do governo municipal petista, um empresário e uma cafetina, voltou a agitar a cidade nos últimos dias. A ré do processo em que os membros da quadrilha de mandantes está sendo julgada, Clací Campos da Silva, mais conhecida como “Ana Campos, ou "Aninha”, foi presa no último dia 3 de agosto, às 14h30min, na sala de audiências do foro da cidade, por ordem da juíza Rosali Terezinha Chiamati Libarti. A ré foi presa por coação de testemunha. No dia 22 de julho ela tentou matar a principal testemunha do Ministério Público no processo. Vera Lúcia Vanzan foi atacada por Clací e mais dois homens em uma lancheria no bairro Rincão dos Ilhéus, em Estância Velha. Ferida, Vera foi conduzida até o hospital da cidade para atendimento na emergência, onde foi novamente agredida e ameaçada por Clací e seu companheiro, que anunciavam a intenção de matá-la. Vera Vanzan é testemunha chave no processo em que são réus os membros da quadrilha petista que contratou a morte de Mauri Martinelli e do ex-vereador João Waldir de Godoy (PMDB). A quadrilha era formada pelo jornalista Jaime Schneider, secretário municipal de Planejamento na administração do prefeito petista Elivir Desiam (vulgo "Toco"), e dono de jornal local; Jauri de Mattos, "laranja" de Schneider na propriedade do jornal, para que a publicação pudesse continuar recebendo publicidade da prefeitura e da Câmara Municipal; o vereador Luis Carlos Soares, vulgo "Viramato", na época presidente do PT na cidade. A vítima marcada para morrer pelo pistoleiro Alexsando Ribeiro, contratado pela quadrilha petista, é o sociólogo Mauri Martinelli, na época dos fatos colunista político e de opinião do jornal O Minuano, de fevereiro de 2005 até dezembro de 2011, quando o jornal deixou de circular com a versão impressa. O crime ocorreu por volta das 23 horas do dia 17 de agosto de 2006, quando Martinelli chegava em sua casa, após um jantar-comício do falecido deputado federal Júlio Redecker (PSDB), ocorrido no CTG Serigote. O pistoleiro Alexsandro Ribeiro, que tinha estado nesse churrasco, chegou por trás, bateu em sua cabeça com a coronha da arma, e avisou: "Agora você vai ver quem manda na cidade". E esvaziou o pente de 15 balas da pistola austríaco Glock 380. Mauri Martinelli foi atingido por sete tiros, mas sobreviveu. Martinelli reproduzia no jornal local as denúncias de corrupção na prefeitura petista feitas em Plenário, na câmara local e no Ministério Público e também Tribunal de Contas, pelo ex-vereador João Valdir de Godoy, (Duduzinho), PMDB, que chegou sofrer várias ameaças e uma tentativa de assassinato. Os quatro membros da quadrilha petista se reuniram na casa da testemunha Vera Vanzan, que alugava um quarto para Clací Campos. Nessa reunião foi acertada a contratação do pistoleiro Alexsandro Ribeiro e foi entregue a ele a pistola Glock 380, que Claci Campos guardava em seu armário. Para se deslocar até a casa de Vera Vanzan os membros da quadrilha petista utilizaram um carro da prefeitura dde Estância Velha, conforme está relatado no processo. O pistoleiro foi contratado para realizar dois assassinatos (o outro seria o do vereador peemedebista Duduzinho, João Valdir de Godoy). Mas, por sua própria conta, o pistoleiro afirmou na reunião que mataria uma terceira pessoa, um investigador local da Polícia Civil, que estava envolvido com sua amante. Depois do atentado a Mauri Martinelli, o pistoleiro foi preso na casa onde morava, alugada com fiança do "laranja" de Jaime Schneider, Jauri de Matos. E nessa casa foi encontrada a pistola austríaca Glock 380 utilizada no atentado a Mauri Martinelli. A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Vieira Tubino, de Portão, porque o então promotor da cidade, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, era "amigo fraternal" de Jaime Schneider. Quando este recebeu o título de Cidadão Honorário da cidade na Câmara Municipal, em 2007, o promotor Paulo Vieira foi o orador e, no seu discurso, comparou Jaime Dirceu Schneider a Winston Churchill. Isso está documentado em um CD que integra o processo. O juiz também ficou impedido de atuar no processo. O pistoleiro Alexsandro Ribeiro já foi condenado a 10 anos de prisão, em processo separado, e cumpre pena na Penitenciária de Alta-Segurança em Charqueadas. O processo da quadrilha petista de Estância Velha é o de nº 09520900001793 e se encaminha para a fase das alegações finais, que será seguida pela pronúncia. Depois da prisão de Claci Campos da Silva pela agressão a testemunha do processo, sua defesa ingressou com um pedido Habeas corpus, que foi negado pela juíza Rosali Terezinha Chiamati Libarti. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou o habeas corpus na última sexta-feira, dia 10 de agosto de 2012. O pedido de liminar no processo nº 70050396308, impetrado pela advogada Silvana Nunes Nogueira (OAB/RS 23176), em favor de Clací Campos da Silva, foi negado. O desembargador Newton Brasil de Leão decidiu nos seguintes termos: "Vistos. Sempre fui avesso à concessão de liminar em Habeas corpus, por não prevista em lei”. Repensando a matéria, decidi, com base em alentado entendimento da jurisprudência, só acolher tais pleitos em excepcionalíssimas hipóteses, não se enquadrando, o caso em tela, nessa excepcionalidade. Indefiro, por tal razão, a liminar". A advogada Silvana Nunes Nogueira, que defende Claci Campos, é também advogada do réu Jaime Schneider.

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