terça-feira, 7 de agosto de 2012

Supremo rejeita pedido de interrupção do julgamento

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido de advogados de interromper a sessão da tarde desta terça-feira do julgamento do Mensalão do PT devido à ausência da ministra Carmem Lúcia, que se retirou para atividades no Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados entendiam que a ausência prejudicaria a defesa por não serem ouvidos por todos os ministros.O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, destacou que, mesmo com a ausência, o Supremo continuava com quórum para seguir a reunião: "Eu entendo que o princípio não procede porque não há respaldo legal e regimental". Ele foi acompanhado pelos colegas. O ministro José Antonio Dias Toffoli mencionou que os ministros podem votar em casos mesmo que não tenham acompanhado os votos do colega e que, portanto, a ausência na sustentação oral não traria problema à decisão. O ministro Marco Aurélio Mello, aliás, já avisou aos colegas que também terá de faltar a uma sessão na próxima semana.O questionamento foi levantado pelo ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Ele, que faz a última defesa desta terça-feira, argumentou que se sentia prejudicado com a ausência. Disse não haver interesse em protelar e que até aceitaria a realização de sessões de manhã ou pela noite para realizar a defesa, desde que o quórum estivesse completo.

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