quinta-feira, 16 de agosto de 2012

STJ considera ilegal a operação-padrão da Polícia Federal


O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a operação padrão dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Pouco antes da decisão do STJ, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal como "sabotagem". Para Adams, o movimento de greve e operação padrão das categorias levou a uma situação "inaceitável". Por isso, o governo entrou com a ação no Superior Tribunal de Justiça. Além do pedido pela declaração da ilegalidade da operação padrão, a ação do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das competências dessas polícias, "já que não estão fazendo a fiscalização de controle que a lei determina, abusando de sua competência". Segundo Adams, a ação tomada contra a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal poderá ser adotada para outras categorias em greve. "Um passageiro não pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial. O servidor tem que ser punido por isso", disse o advogado geral da União. Na ação, o governo pede ainda a determinação de multa ao sindicato das categorias, no valor de R$ 200 mil por dia de paralisação e a declaração da ilegalidade da greve. Se insistirem no movimento, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, os sindicatos poderão ser multados.

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