quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Senado aprova projeto que dá autonomia à Defensoria da União

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União. A regra já vale para as defensorias estaduais desde 2004, mas não tinha sido estendida à esfera federal. Com a mudança, as defensorias passam a ser autônomas para elaborar sua proposta orçamentária e gerir seu funcionamento, entre outras atribuições. A Defensoria possui, atualmente, 480 servidores. Com a aprovação do projeto, a expectativa é ampliar o número, uma vez que o órgão diz realizar mais de um milhão de atendimentos por ano. "Tivemos uma emenda que, em 2004, concedeu autonomia às defensorias estaduais. Agora, equiparamos essa situação", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).

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