segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Prefeitura de Porto Alegre volta a divulgar relação nominal de servidores e salários

A prefeitura de Porto Alegre voltou a divulgar em seu site a lista nominal dos salários de seus servidores, com base em aval do Supremo Tribunal Federal. Os dados foram disponibilizados no começo da tarde desta segunda-feira. A divulgação havia sido suspensa por decisão da Justiça gaúcha. A pedido da Procuradoria-Geral do Município, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, suspendeu a liminar que impedia a publicação das identificações. Depois de São Paulo, Porto Alegre foi uma das primeiras cidades a aderir à Lei de Acesso à Informação, disponibilizando os dados completos da folha de pagamento no início de julho. Insatisfeitos, representantes do Sindicato dos Municipários recorreram e conseguiram a suspensão da medida na 4ª Vara da Fazenda Pública. A prefeitura recorreu e, depois de três derrotas, decidiu ir ao Supremo para garantir a publicação dos dados.

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