Ministério Público Federal aciona ex-senador Efraim Morais para ressarcir o Senado em R$ 750 mil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) por irregularidades praticadas no âmbito do programa Interlegis, do Senado. A ação tem pedido de indisponibilidade de bens e ressarcimento do prejuízo causado ao erário, estimado em no mínimo R$ 750 mil, em valores da época. As irregularidades teriam sido praticadas por Efraim entre 2005 e 2008, como diretor nacional do Interlegis, deslocando servidores que deveriam estar exclusivamente vinculados ao programa e os colocando à disposição da 1ª Secretaria do Senado, presidida por ele próprio. Caso seja condenado pela Justiça, Efraim poderá ter que ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, perder a função pública, ter suspensos seus direitos políticos, ficar impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios e, ainda, pagar multa.