quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Lewandowski condena ex-diretor do BB por peculato

O ministro do Supremo Tribunal Federal revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, seguiu a decisão do relator, Joaquim Barbosa, e também votou pela condenação por peculato do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Para os ministros, o ex-diretor cometeu o crime ao autorizar o repasse de mais de R$ 73 milhões por meio de antecipações à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério. Lewandowski afirmou que o fato de Pizzolato ser funcionário público torna "irrelevante", do ponto de vista penal, a discussão se os recursos do fundo Visanet eram públicos ou privados. Ressaltou, porém, que entre 2001 e 2005 o Banco do Brasil aportou R$ 170 milhões ao fundo. "Convém assentar que os recursos, além de serem de interesse do Banco do Brasil, saíram diretamente dos cofres deste". Para o ministro, Pizzolato participou ativamente das antecipações. Ele destacou que três das quatro autorizações foram assinadas pelo ex-diretor. A outra autorização mencionava justamente precedente aberto por Pizzolato. Lewandowski destacou que a DNA apresentou notas frias para tentar comprovar a prestação dos serviços e que estas foram aceitas pelo ex-diretor do BB.

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