Lewandowski absolve João Paulo também por peculato

O ministro revisor do processo do Mensalão do PT, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de peculato por ter autorizado à agência SMP&B subcontratar quase a integralidade dos serviços de publicidade durante sua gestão como presidente da Câmara. Para Lewandowski, João Paulo, apesar de presidente, não era o detentor dos recursos da Câmara relativo ao contrato com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Na visão do ministro, a decisão sobre as liberações cabiam ao diretor-geral e ao diretor de comunicação da Casa. “Tendo em conta que somente o diretor-geral e o diretor da Secom poderiam liberar pagamentos para a SMP&B, concluo que o réu não tinha posse direta ou indireta dos recursos, não tendo condições, portanto, de ter cometido a conduta de peculato”. O revisor continuou a análise defenendo ainda as subcontratações realizadas pela agência de Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, 99,9% dos R$ 10,4 milhões pagos referiam-se a subcontratações. Lewandowski refutou este percentual e destacou acórdão do Tribunal de Contas da União que estimou em 88% a subcontratação. Para o ministro, este alto percentual é “normal” porque inclui gastos com veiculação em jornais, rádios e televisões, o que teria gerado despesas de 65% do contrato. Ele rebateu ainda trecho do voto de Barbosa que destacava a subcontratação de serviços de arquitetura. Lewandowski observou que os serviços eram para a construção de cenários para a TV Câmara e estariam previstos no contrato. O revisor enfatizou afirmação do TCU e de um laudo da Polícia Federal de que os serviços “foram efetivamente prestados”. Destacou que a agência contratada na gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) como presidente da Câmara recebia, assim como a SMP&B, apenas remuneração por comissão, não prestando serviços diretos. Para Lewandowski, essa prática é comum no mercado publicitário e não constitui crime. Lewandowski agiu como se fosse um advogado de defesa do petista. Nas redes sociais ele ganhou logo o apelido de "Lewiandowski".