Justiça gaúcha determa interdição total da Penitenciária de Charqueadas

A partir desta quinta-feira, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), no Rio Grande do Sul, está impedida de receber novos presos. A decisão é do juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, magistrado substituto de Fiscalização dos Presídios. O Juiz determinou ainda que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 662 a população carcerária do local, no prazo de 45 dias. Durante inspeção, o Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas na Penitenciária, cuja capacidade é de 336. No pedido de interdição à Justiça, o Ministério Público informou haver cerca de 30 apenados em celas que comportariam no máximo oito. Relatou a deficiência no serviço de guarda, que conta com apenas sete agentes penitenciários. Afirmou ter buscado providências junto à SUSEPE, tendo recebido como resposta apenas ?promessas futuras?. Na decisão, o Juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do Estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, a PEC também se tornou um depósito de seres humanos, observando que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça impedindo a entrada e permanência de presos com condenação no Central.