sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Justiça Federal processa coronel Sebastião Curió por crimes na Guerrilha do Araguaia

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, decidiu processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. As denúncias do Ministério Público Federal contra os militares foram aceitas na quarta-feira pela juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá. Os militares da reserva são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura. Segundo a Justiça Federal em Marabá, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido rechaçadas. Os juízes alegaram que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia. O Ministério Público Federal já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o Ministério Público Federal recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Maciel. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento terrorista organizado pelo PCdoB, ainda na segunda metade da década de 60, antes do AI-5. Até hoje há desaparecidos da aventura do PCdoB.

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