Frente Parlamentar da Agropecuária reitera que houve acordo sobre o Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse que está surpreso com o fato de o governo negar o acordo na aprovação do relatório da comissão especial que analisa a MP 751, que trata das alterações no Código Florestal. Homero Pereira fez a declaração ao comentar a nota divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, negando que a aprovação do texto tenha ocorrido com "aval ou concordância do Governo Federal". A nota foi uma resposta à cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff às ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, sobre o possível acordo. Segundo o deputado, houve acordo com o governo quando os parlamentares da Frente voltaram atrás em uma decisão já aprovada e concordaram com a recomposição das matas nos rios intermitentes. A contrapartida foi que nos casos de cursos d''água de qualquer largura a recuperação será de no mínimo 20 metros e máximo 100 metros, por meio de adesão ao Plano de Recomposição Ambiental (PRA), de competência estadual. O deputado afirma que não entende a reação do governo, pois na questão do artigo 61 foi mantida a proposta original, que prevê recuperação de 15 metros de floresta nas margens de rios cuja largura do curso d''água seja dez metros, dentro das pequenas propriedades entre quatro a 15 módulos fiscais. Em caso de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, e curso d''água acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Na opinião do deputado o governo estava "bem representado" na comissão especial, pois o presidente é o deputado federal Bohn Gass (RS), do PT, e o relator é o senador Luiz Henrique (SC), que é do PMDB, "mesmo partido do vice-presidente da República".