Cavendish consegue habeas corpus e poderá ficar calado na CPI

O ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, poderá permanecer calado durante depoimento na CPI do Cachoeira marcado para esta quarta-feira. Cavendish teve parte de seu pedido de habeas corpus deferido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que está em sua última semana de atividades na Corte. A defesa do empresário pedia para ele não comparecer à comissão ou, subsidiariamente, que pudesse exercer seu direito de ficar calado, caso tivesse que comparecer à sessão. O ministro decidiu que ele poderá ficar calado, mas que deverá comparecer a sessão. Peluso salientou que "as Comissões Parlamentares de Inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais, de caráter formal e substancial, oponíveis aos juízes no desempenho de idênticas funções. E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação". Cavendish foi convocado na condição de testemunha e sua defesa alegava que "ele não é testemunha dos fatos investigados, mas acusado, fundamentando tal afirmação a partir de trechos das manifestações de membros da CPI e dos próprios requerimentos aprovados, que incluem o pedido de investigação e bloqueio de suas contas bancárias".