Câmara aprova projeto que acaba com crime de vadiagem

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que acaba com o crime de vadiagem previsto na Lei de Contravenções Penais de 1941. O autor do projeto é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado. De acordo com a lei atual, é considerado vadiagem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena prevista por vadiagem é de prisão simples, de 15 dias a três meses.