sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Roberto Gurgel avalia que mandato do petista mensaleiro João Paulo Cunha será cassado rapidamente

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, previu que a Câmara dos Deputados respeitará a Constituição e cassará o mais rápido possível o mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. "A Mesa da Câmara terá apenas de ver se as formalidades foram respeitadas, mas a decisão judicial foi tomada pela mais alta corte do País e terá de ser cumprida", disse Gurgel. Segundo o procurador-geral, a condenação do ex-presidente da Câmara tem como efeito a perda do mandato. Para ele, a votação expressiva foi simbólica e deu uma pista do que virá pela frente, embora não se possa antecipar se todos os réus denunciados pelo Ministério Público serão de fato condenados. "O que aconteceu até agora é um indicativo importante do que virá pela frente, mas nós temos que aguardar o desdobramento do julgamento. Não há como antever o que acontecerá com o restante, mas a meu ver já se fixaram premissas importantes em relação a esse julgamento", afirmou. Gurgel ressaltou que a larga votação pela condenação não deixa dúvida de que o escândalo do Mensalão do PT existiu e constitui uma prática política nefasta que não mais será tolerada no País.

Embratel emitirá R$ 2,15 bilhões em títulos

O conselho de administração da Embratel aprovou a emissão de R$ 2,15 bilhões em debêntures (títulos de dívidas) de cinco anos em série única. Serão emitidos 2.150 títulos com valor nominal de R$ 1 milhão cada, remunerados por CDI mais taxa de 1% ao ano, com pagamentos mensais. O principal será pago em parcela única na data de vencimento. Segundo a ata da reunião, os recursos captados serão utilizados para o pagamento de notas promissórias emitidas em março e para rolagem de dívidas em geral. Ao fim de junho, a Embratel tinha um passivo com vencimento em até 12 meses de R$ 4,3 bilhões frente a disponibilidades de caixa de apenas R$ 239 milhões.

Campanha de Fortunati contra-ataca na propagande da televisão falando em saúde

A campanha do prefeito José Fortunati (PDT), candidato à reeleição em Porto Alegre, usou a propaganda de televisão desta sexta-feira para contra-atacar na discussão sobre o atendimento à saúde da população. O programa lembrou que o número de equipes de saúde da família da capital gaúcha crescerá de 54, em 2005 para 200, até o final deste ano, e 282 até 2016, quando estará apto a atender todos os necessitados. Também assegurou que o sistema de agendamento remoto de consultas e a central de regulação de leitos, com capacidade para organizar 15 mil internações por mês, estarão prontos até o final do ano que vem. Lembrou, ainda, que o Hospital da Restinga, destinado ao atendimento da população da zona sul do município, está em construção. Os apresentadores sugeriram que, assim como num tratamento com remédios, não se pode parar no meio do caminho para não se desperdiçar o que já foi conquistado. É tudo no futuro. Sobre os problemas crônicos que afetam a saúde dos moradores da cidade e do Estado (que se tratam em Porto Alegre), ele não diz nada, faz de conta que não existem. É de se perguntar: quem já recebeu visita de uma dessas equipes de saúde da família? Deve ser piada, e piada de mau gosto. Segundo a campanha de Fortunati, as mudanças em andamento devem acabar com as filas diante dos postos de saúde de Porto Alegre. Isso é outra lorota. As pessoas continuam, no governo de Fortunatti, tendo que acordar de madrugada para entrar na fila e disputar fichinhas de consulta médica. É o fim da picada.

Desembargador Tourinho Neto determina suspensão de processo envolvendo Carlinhos Cachoeira

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do processo que envolve o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, referente às investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O tribunal informou que o desembargador determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas, responsáveis por linhas que foram grampeadas pela Polícia Federal para a investigação, forneçam informações solicitadas por Tourinho Neto. Ainda de acordo com o tribunal, as companhias devem fornecer extratos telefônicos e identificação de quando e quais dados foram acessados a partir da senha fornecida aos policiais federais para o grampeamento das chamadas. Enquanto essas informações não forem incluídas nos autos, o processo ficará suspenso, ou seja, nenhuma outra decisão pode ser tomada por parte do juiz responsável pelo caso, Alderico Santos. Carlos Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo e já teve diversos habeas corpus negados pela Justiça.

Aneel aprova intervenção em oito empresas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida foi tomada em reunião extraordinária e vai abranger as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no Estado de São Paulo. Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção. Segundo a Aneel, se o plano não for consistente, a Medida Provisória 577, publicada na quinta-feira, oferece à agência mecanismos que podem levar, inclusive, à caducidade das concessões. A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), do mesmo grupo das oito empresas, com dívidas de mais de R$ 2 bilhões e que já entrou com pedido de recuperação judicial, não foi incluída neste processo de intervenção. A MP 577 impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e permite intervenção direta do governo em companhias com dificuldades financeiras e inadimplentes com o Estado. Caso a concessionária vá à falência, a concessão terá de ser licitada novamente. De acordo com a nova regra, se o plano apresentado pelas empresas for aceito, elas terão de prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a conclusão do processo de recuperação.

Banco do Brasil reduz taxas de juros para pessoas físicas e empresas

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que reduzirá taxas de juros em linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas a partir de segunda-feira. A decisão acompanha a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic, segundo o banco. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu de 8% para 7,5% ao ano a taxa básica de juros da economia.

O petista mensaleiro João Paulo, o corrupto, peculatário, lavador de dinheiro público, não fica na rua da amargura

A Justiça já decretou, por nove a dois que o petista mensaleiro João Paulo Cunha é corrupto, peculatário e lavador de dinheiro público, mas isso não significa que ele vá ficar na rua da amargura. Não, isso não ocorre no petismo. Na noite de quinta-feira, em reunião comn dirigentes petistas, ele apresentou sua fatura para retirar a candidatura à prefeitura de Osasco. Em uma clara demonstração de que a condenação por corrupção não abalou sua desenvoltura em fazer política por meios sub-reptícios, cobrou a manutenção de cargos na Ceagesp, o maior entreposto de distribuição de alimentos da América Latina, vinculado ao Ministério da Agricultura, e que o PMDB já trabalha para abocanhar caso o PT perca a hegemonia em Osasco. O braço de João Paulo na Ceagesp é sua irmã, Ana Lúcia Cunha Pucharelli, que comanda todo o setor de Recursos Humanos. Hoje, mais de dez cargos de chefia são ligados ao PT, entre eles o diretor-presidente, Mário Maurici. Maurici ingressou na política em Franco da Rocha (Grande SP), onde foi prefeito, e fez carreira em Santo André como secretário do prefeito petista corrupt Celso Daniel (assassinado em 2002). É homem do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que também foi secretário de Santo André na gestão de Celso Daniel, assim como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Há tempos, a Ceagesp paulista é um cabide de petistas. Até um sobrinho do ex-presidente Lula tem cargo na empresa: Edison Inácio Marin da Silva é responsável pelo departamento de entrepostos da capital. Na política brasileira, os cargos de confiança pagam "pedágio" para seus chefes políticos. No caso, o pagamento de pedágio significa o recolhimento compulsório, mensalmente, de uma significativa parcela do rendimento do CC. Isso dá um polpudo "salário" extra, "na contabilizado" (no linguajar delubiano), fora as facilidades para pressionar e cobrar "contribuições" de fornecedores de serviços e produtos ao serviço público. O cara acaba de ser condenado, terá seu mandato cassado, mas permanece com a natureza de sanguessuga, não desgruda do setor público. Por que será?

Promotora prende defensor público por cobrar dos presos pelos seus serviços

Durante operação ocorrida na quinta-feira, em Caxias do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar prenderam em flagrante o defensor público Paulo Roberto Fabris, que cobrava honorários de familiares de presos da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. A ação foi coordenada pela promotora Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado. Desde julho, o Ministério Público investiga o caso. Paulo Roberto Fabris foi preso na própria sede da Defensoria Pública, mas se negou a ser revistado pela Brigada Militar. O fato já havia sido informado à Defensoria Pública do Estado anteriormente. Para efetuar a prisão em flagrante, a promotora se baseou em informações dos apenados e em escutas autorizadas pela Justiça, em que o familiar de um presidiário pagava determinada quantia a Fabris no gabinete do Defensor Público. Conforme Sílvia Regina Becker Pinto, as investigações evoluíram a partir do relato de diversos presos da Penitenciária Industrial de Caxias, nos quais apontavam que o defensor público cobrava valores de familiares. http://poncheverde.blogspot.com.br

Rio Grande do Sul é o quinto Estado mais populoso do Brasil e Porto Alegre é a décima maior cidade

Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, o Rio Grande do Sul é o quinto Estado brasileiro mais populoso, com 10,7 milhões de habitantes. Os gaúchos ficam atrás de São Paulo (41,9 milhões), Minas Gerais (19,8 milhões), Rio de Janeiro (16,2 milhões) e Bahia (14,1 milhões). Entre as regiões Metropolitanas, a de Porto Alegre está em quarto lugar, com 3,7 milhões de moradores. À frente estão São Paulo (17,8 milhões), Rio de Janeiro (10,7 milhões) e Belo Horizonte (4,8 milhões). Já a cidade de Porto Alegre é a décima com mais habitantes do País (1,3 milhões), ficando atrás de São Paulo (10,4 milhões), Rio de Janeiro (5,8 milhões), Salvador (2,4 milhões), Belo Horizonte (2,2 milhões), Fortaleza (2,1 milhões), Brasília (2 milhões), Curitiba (1,5 milhões), Recife (1,4 milhões) e Manaus (1,4 milhões).

Brasil teve pior crescimento entre Brics no segundo trimestre

O Brasil registrou o pior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre entre os países dos Brics, grupo formado também por Rússia, Índia, China e África do Sul. O crescimento de 0,5% ante o segundo trimestre de 2011 ficou abaixo do verificado na China (7,6%), na Índia (5,5%), Rússia (4,0%) e África do Sul (3,2%). Esses países informam seus PIBs apenas na base de comparação com igual trimestre do ano anterior. Entre os países que divulgam seus PIBs na comparação do segundo trimestre com o primeiro trimestre, o Brasil cresceu o mesmo 0,4% que os Estados Unidos e que a Coréia do Sul. Entre os pares latino-americanos, o Brasil ficou atrás do Chile, com alta de 1,7% no PIB do segundo trimestre frente ao primeiro, e do México, com 0,9%. Na Europa, o cenário foi pior. Tiveram variação negativa no PIB do segundo trimestre Portugal (-1,2%), Itália (-0,7%), Espanha (-0,4%) e Reino Unido (-0,5%). A Alemanha cresceu apenas 0,3% e a Holanda, 0,2%, enquanto a França ficou estagnada. No geral, a União Europeia viu sua economia encolher 0,2% no segundo trimestre ante o trimestre imediatamente anterior. Na Ásia, o Japão cresceu 0,3%.

João Paulo vai recorrer no STF contra condenação por lavagem de dinheiro

Primeiro político petista a ser condenado no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) tem ainda uma possibilidade de recurso para tentar reverter a condenação a que foi submetido por lavagem de dinheiro. O julgamento sobre este item ainda não foi concluído (a ministra Rosa Weber não se pronunciou), mas já se computam seis votos pela condenação e quatro pela absolvição. São exatamente esses quatro votos (de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso) que motivarão que a defesa apresente os chamados embargos infringentes em plenário. Esse tipo de recurso serve para tentar que os ministros rediscutam uma condenação. Para isso, basta que quatro dos onze ministros tenham votado de forma divergente em relação ao réu. João Paulo Cunha foi condenado por ampla maioria pelos crimes de corrupção passiva e peculato, mas conseguiu os quatro votos necessários para a autorização do recurso. O criminalista Alberto Toron, que defende o petista Cunha no Mensalão do PT, já prepara os argumentos para o embargo. Quando apresentado, o recurso é analisado pelos ministros e, se aceito, eles voltam a discutir o ponto da sentença que dividiu o plenário. Nessa hipótese, são destituídos o relator e o revisor na ação penal e designados outros ministros para a análise específica do caso. Os embargos infringentes garantem que, mesmo no Supremo, possa haver a possibilidade de recurso com nova análise do mérito da sentença. João Paulo Cunha é o primeiro parlamentar na história do tribunal a ser condenado pelo crime de corrupção e o sétimo deputado federal a amargar sentenças condenatórias na mais alta Corte do País. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque recebeu propina de 50 000 reais do valerioduto e simulou a origem e a destinação real dos recursos. Para o Ministério Público, Cunha aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato da Câmara dos Deputados. Confrontado com a descoberta do pagamento, o congressista disse em um primeiro momento que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em juízo, mudou a versão e afirmou que os petistas enviaram o dinheiro para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP), e ainda mandou a mulher para receber o dinheiro, para dissimular esse recebimento.

Tensão em Israel leva Embaixada do Brasil a se preparar para emergência

A tensão crescente em Israel, em decorrência das declarações do governo sobre um eventual ataque às instalações nucleares do Irã, levou a Embaixada do Brasil em Tel Aviv a tomar medidas de precaução e a estudar planos sobre a assistência à comunidade brasileira caso haja uma guerra na região. O conselheiro Roberto Parente, que é cônsul do Brasil em Tel Aviv e está à frente dos planos de emergência, disse que "obviamente há uma preocupação crescente". "Estamos observando o clima aqui em Israel e a todo momento há novas manchetes sobre um eventual ataque ao Irã, que por sua vez poderia ter consequências graves", afirmou. "Nossa missão é, dentro do possível, atender a comunidade brasileira quaisquer sejam as circunstâncias. Devemos nos preparar para a possibilidade de que haja uma crise e tenhamos que deslocar brasileiros de áreas de risco e até fornecer alojamentos temporários e alimentação para essas pessoas", afirmou Parente. De acordo com a representação em Tel Aviv, atualmente há cerca de 10 mil cidadãos brasileiros que vivem em Israel, além dos cidadãos em trânsito, em visitas de turismo ou de negócios. Grande parte dos cidadãos brasileiros que se encontram em Israel têm dupla cidadania - brasileira e israelense. "A maioria deles vive aqui há muitos anos e já criou sua vida aqui. Esses não teriam interesse de deixar o país mas poderiam necessitar de deslocamentos internos", disse o diplomata. Para os brasileiros em trânsito, os planos mais relevantes caso haja uma situação de risco dizem respeito a uma saída emergencial do país. "Temos que levar em consideração que, em uma situação de guerra o espaço aéreo do país poderá ser fechado, nesse caso o melhor caminho seria ajudar os brasileiros a saírem por vias terrestres, principalmente através da Jordânia", disse. Outro tema que preocupa o cônsul é a localização da embaixada brasileira em Tel Aviv. "Caso haja um ataque de mísseis contra Tel Aviv, os escritórios da nossa embaixada deverão ser transferidos imediatamente para a residência". Os escritórios ficam em um prédio alto no centro de Tel Aviv, que, segundo Parente, "poderá ser uma área de alto risco", já a residência da embaixada fica em um bairro mais afastado, em uma casa mais segura. Segundo Parente, "o problema principal é a incerteza". "Não podemos saber ao certo quais serão as áreas de risco e inclusive não podemos saber se haverá algum risco, mas temos que estar preparados para as várias possibilidades", afirmou. Entre os analistas há divergências sobre a probabilidade de um ataque israelense ao Irã antes das eleições americanas. Alguns afirmam que o ataque é "iminente", outros dizem que o ataque é "impossível" e há vários que dizem que "não se pode descartar ambos os cenários".

IBGE aponta que população brasileira chega a 194 milhões

Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Conforme a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o Estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do País). Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões). O município de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas (27% dos residentes no Estado e 5,86% do total da população brasileira). A divulgação das estimativas populacionais está prevista em lei, e os dados estatísticos são usados para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos do governo federal, além de servir de parâmetro para a repartição de recursos das políticas públicas e para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Conforme resolução do IBGE, a forma de fazer a projeção do tamanho da população no próximo ano será modificada. “Deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal”, diz o texto. Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Economia cresce 1,2% nos últimos 12 meses

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou em 1,2% no acumulado dos últimos quatro trimestres, quando comparado com os quatro trimestres imediatamente anteriores. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses o setor de serviços foi o que apresentou melhor desempenho, com crescimento de 1,6%, seguido da atividade agropecuária (1,5%). A indústria fechou os últimos 12 meses em queda de menos 0,4%. Pela ótica da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 2,5%, seguida pela despesa de consumo da administração pública (2,2%). A formação bruta de capital fixo, por sua vez, variou negativamente em 0,3%. No âmbito do setor externo, tanto as exportações de bens e serviços quanto as importações apresentaram crescimento de 2,8% e 5,0%, respectivamente. O nível de crescimento da economia é inferior ao do aumento da população economicamente ativa, portanto, é um crescimento negativo.

Brasil na era petista ainda tem 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola

Até 2016, o Brasil tem a obrigação de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. A tarefa não será fácil: de acordo com relatório lançado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há 1.419.981 crianças nessa faixa de idade que não estão matriculadas no sistema de ensino. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou a faixa etária em que a frequência à escola é obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos). O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola – baseou-se em estatísticas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2009. No total, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. A maior defasagem é na pré-escola e no ensino médio, já que entre os brasileiros de 6 e 14 anos o grupo que não frequenta a escola é menor, cerca de 730 mil. Entre os brasileiros de 4 e 5 anos que não estão matriculados nos sistemas de ensino, a maior parte é negra – 56% do total. A renda também é um fator que influencia o acesso à educação. Enquanto 32% das crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo estão fora da escola, apenas 6,9% daquelas oriundas de famílias com renda superior a 2 salários mínimos per capita estão na mesma situação. Os números indicam que a frequência ainda insuficiente de crianças de 4 e 5 anos está relacionada, muitas vezes, à falta de vagas na rede pública. Por isso, no grupo com renda um pouco maior (dois salários per capita), o percentual de crianças fora da escola é menor, já que nesse caso a família acaba optando por pagar uma escola particular.

Taxa de investimento chega a 17,9% do PIB

A taxa de investimento no segundo trimestre de 2012 foi de 17,9% do PIB, inferior à taxa referente a igual período do ano passado (18,8%), segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Essa redução foi influenciada pela queda, em volume, da formação bruta de capital fixo no trimestre, uma vez que a taxa de poupança ficou em 16,9% no segundo trimestre de 2012 (ante 19,0% no mesmo trimestre de 2011). Segundo o IBGE, o PIB em valores correntes, alcançou R$ 1,1 trilhões, sendo R$ 938,2 bilhões referentes ao valor adicionado a preços básicos e R$ 163,3 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. É uma taxa de investimento muito pobre, e deixa pouca expectativa de saída do Brasil da crise econômica. Além disso, a dívida mobiliária de quase 3 trilhões de reais representa quase três vezes o PIB do País. É isso que consome a economia nacional e os esforços dos brasileiros.

Superávit primário acumula R$ 71,2 bilhões em sete meses do ano

O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público chegou a R$ 5,57 bilhões, em julho, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira. A conta reúne a economia feita pelos governos governos federal, estaduais e municipais e pelas empresas estatais para o pagamento da dívida. O esforço fiscal no mês passado foi menor do que o registrado em julho de 2011 (R$ 13,789 bilhões). Nos sete primeiros meses do ano, o superávit primário chegou a R$ 71,229 bilhões, menor do que o resultado de igual período de 2011 (R$ 91,979 bilhões). Em 12 meses encerrados em julho, o resultado ficou em R$ 107,96 bilhões, o que representa 2,51% de tudo o que o País produz (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões. O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida (títulos da dívida mobiliária). Esses juros chegaram a R$ 17,435 bilhões, em julho, e se acumularam em R$ 128,462 bilhões nos sete meses deste ano, ante R$ 18,797 bilhões e R$ 138,544 bilhões, respectivamente, em iguais períodos de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 11,866 bilhões, no mês passado, e em R$ 57,234 bilhões, de janeiro a julho. Em julho do ano passado, o déficit nominal ficou em R$ 5,007 bilhões, e nos sete meses do ano em R$ 46,565 bilhões. Ou seja, essa é a economia que falta para o pagamento do monte de juros da dívida mobiliária. Nos sete meses do ano, o governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 51,896 bilhões, enquanto os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram R$ 17,874 bilhões e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram R$ 1,458 bilhão. Somente em julho, o superávit primário do governo central foi R$ 3,835 bilhões. Os governos regionais registraram superávit de R$ 1,005 bilhão, e as empresas estatais de R$ 730 milhões. Se não houvesse a dívida, o governo federal teria mais de 100 bilhões anuais para investimentos sociais e em infraestrutura.

Dívida líquida do setor público recua para 34,9% do PIB

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,504 trilhão, em julho deste ano, informou nesta sexta-feira o Banco Central. Esse resultado corresponde a 34,9% de tudo o que o País produz (PIB). Esse resultado ficou um pouco acima da previsão do Banco Central para o mês, que era 34,7% do PIB. Em relação a junho, houve recuo de 0,2 ponto percentual. Outro indicador divulgado pelo Banco Central é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior: em julho ficou em 57,6%, um pouco acima da projeção do Banco Central, que era de 57,1%. No período, a dívida bruta chegou a R$ 2,48 trilhões.

Eliana Calmon diz que postura do Supremo sobre Mensalão do PT será um farol para a Justiça

O julgamento dos réus do Mensalão do PT, em curso no Supremo Tribunal Federal, “servirá de balisa para a Justiça e deverá repercutir em todas as instâncias no País”, avaliou nesta quinta-feira a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela estima que os próximos votos dos ministros do Supremo deverão seguir “a linha até aqui mostrada, e as decisões serão um farol para iluminar o que teremos daqui para a frente, no futuro”. Para a corregedora, está claro para a população o que ocorreu em 2005, data em que o esquema foi denunciado. Na sua avaliação, o Supremo “não falhou em nenhuma das considerações feitas, primeiro por tornar o julgamento possível, segundo por cumprir o cronograma estabelecido e, em seguida, por dizer o que disse até agora”. Eliana Calmon, que deixará o cargo na próxima semana com o fim do mandato, disse que encontrou resistências no seu trabalho, ao assumir a corregedoria nacional há dois anos, na tentativa de melhorar o desempenho do Poder Judiciário. Para ela, as resistências foram reações naturais diante das mudanças promovidas. A ministra acredita, no entanto, que o seu trabalho vai continuar pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda que lamente não ter finalizado alguns projetos: “Na questão dos vencimentos dos magistrados, tentamos fazer um cadastro para saber quanto ganha cada desembargador, mas não foi possível". Segundo ela, é preciso "igualar a remuneração da categoria porque não é possível haver distâncias tão grandes nos vencimentos”. O primeiro passo para equalização nessa área, de acordo com a corregedora, já foi dado, com a assinatura da Lei de Acesso à Informação que, na visão de Eliana Calmon, pode “sinalizar uma nova mentalidade sobre o assunto no Poder Judiciário”.

Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog

A Comissão Nacional da Verdade encaminhou nesta quinta-feira à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura em 1975, durante a ditadura militar, seja retificado. Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna)” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito. A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar. “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento - que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito - encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.

Justiça Federal processa coronel Sebastião Curió por crimes na Guerrilha do Araguaia

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, decidiu processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. As denúncias do Ministério Público Federal contra os militares foram aceitas na quarta-feira pela juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá. Os militares da reserva são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura. Segundo a Justiça Federal em Marabá, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido rechaçadas. Os juízes alegaram que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia. O Ministério Público Federal já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o Ministério Público Federal recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Maciel. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento terrorista organizado pelo PCdoB, ainda na segunda metade da década de 60, antes do AI-5. Até hoje há desaparecidos da aventura do PCdoB.

Barbosa retoma na segunda-feira voto sobre gestão fraudulenta no Banco Rural

O julgamento do Mensalão do PT será retomado na segunda-feira, com a parte final do voto do relator Joaquim Barbosa sobre as acusações de gestão fraudulenta no Banco Rural. O ministro pediu para interromper a sessão mais cedo nesta quinta-feira, após ler seu voto sozinho por várias horas. Os réus dessa etapa são Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, todos dirigentes do Banco Rural na época dos fatos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a gestão fraudulenta do banco permitiu a alimentação do Mensalão do PT, a lavagem de dinheiro de recursos públicos desviados e a distribuição da verba entre os políticos aliados ao governo, ocultando sua origem. Barbosa pauta seu voto, que tem cerca de 90 páginas nesse capítulo, pela sequência de irregularidades na instituição financeira apontadas pelo Banco Central. Até agora, ele leu apenas 66 páginas e ainda não disse se os réus são culpados ou inocentes. Para o Ministério Público Federal, o quarteto deve ser condenado pelo crime de gestão fraudulenta, previsto na Lei de Combate aos Crimes Financeiros, com pena prevista de três a 12 anos de prisão. Barbosa já listou várias irregularidades na gestão do Rural, entre elas, a concessão de empréstimos milionários ao PT, à SMP&B Comunicação e à Graffiti, sem que os clientes tivessem capacidade financeira para garantir a quitação do débito. “Sobretudo nas operações com o PT, a SMP&B e Graffiti, o Rural não cumpria as prescrições do Banco Central”, disse. O relator também disse que o banco classificou os riscos dos empréstimos de forma equivocada e que, em nenhum momento, sinalizou que iria cobrar essas dívidas, o que ocorreu apenas quando as acusações vieram à tona. “Não houve qualquer interesse do banco em cobrá-los. A afirmação de que os valores emprestados a Valério e ao PT foram cobrados só após o mensalão foi confessada pela própria Kátia Rabello”, disse Barbosa. O ministro ainda informou que o Rural não registrou documentos devidamente, não fez atualizações obrigatórias, renovou empréstimos sem garantia e escondeu documentos que denunciariam as fraudes. “Fica evidenciado que, na época dos exames periciais, o Banco Rural, ao não entregar as informações pedidas ao STF, tentava dissimular sua situação”, observou.

Produtores brasileiros de grãos pedem seguro agrícola de modelo norte-americano

Os produtores norte-americanos de grãos, que tiveram perdas agrícolas maiores do que as registradas no Brasil em função da seca deste ano, parecem menos preocupados do que os agricultores brasileiros que também contabilizam os prejuízos provocados pela estiagem que afetou o Sul e Nordeste. A constatação é de um grupo de produtores de soja do Brasil que está percorrendo estados produtores dos Estados Unidos desde o início da semana. A justificativa para o clima de tranquilidade nos campos americanos é o programa de seguro agrícola local. “O governo dos Estados Unidos mantém um programa de seguro que dá segurança real para o produtor. Os americanos estão vivendo a maior quebra de safra e estão sendo prejudicados na totalidade do território, mas o seguro garante rentabilidade para o produtor”, afirmou Nelson Picolli, diretor financeiro da Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). Cada agricultor norte-americano investe cerca de US$ 30,00 por acre – 1 hectare equivale a 2,4710 acres - para que, em caso de desastres naturais como uma seca prolongada, o governo retorne um percentual calculado com base no referencial de preço do cereal praticando no mês de fevereiro e na média de produtividade dos últimos dez anos. A comparação entre os sistemas de seguro agrícola dos dois países reacende antigo embate entre produtores e governo em torno de um modelo de garantias agrícolas. Enquanto nos Estados Unidos o seguro agrícola mantido pelo governo garante a rentabilidade do produtor, no Brasil, as modalidades mais contratadas ainda limitam-se a garantir a capacidade de pagamento de dívidas com crédito rural.

Embaixador do Brasil na Venezuela pede que governo venezuelano investigue assassinato de índios yanomamis

O embaixador do Brasil na Venezuela, José Antonio Marcondes de Carvalho, encaminhou um pedido formal às autoridades daquele país para verificar o teor e a veracidade das noticias sobre o assassinato de índios yanomamis por garimpeiros brasileiros. De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), o massacre dos indígenas ocorreu em julho deste ano na fronteira do Brasil com a Venezuela. O Coiam divulgou um documento baseado no relato de três indígenas que dizem ter sobrevivido ao massacre, pois estavam na floresta no momento do ataque. Os indígenas contam que garimpeiros cercaram a casa coletiva, dispararam contra eles e atearam fogo à casa. Segundo a coordenação, o número de mortos é incerto. No documento, a Coiam solicita ao governo da Venezuela que realize uma investigação sobre o caso e adote medidas bilaterais com o Brasil para controlar e vigiar a entrada de garimpeiros no município de Alto Ocamo (Venezuela), local do suposto massacre.

Mantega diz que Brasil só deverá alcançar meta de investimentos em 2015

Apesar da previsão de aumento de investimentos federais para o próximo ano, o Brasil só deverá alcançar a meta de investir 24% do PIB em 2015 ou 2016, admitiu nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A taxa de investimento compara os investimentos públicos e privados com o que a economia do país produz. De acordo com o ministro, a meta de 24% era anunciada para 2010, mas o agravamento da crise econômica internacional fez a taxa de investimentos crescer menos que o previsto em 2011 e neste ano. “Imaginávamos que alcançaríamos essa taxa em 2010, mas houve um recrudescimento da crise internacional, que prejudicou o desempenho dos investimentos em 2011 e 2012. Teremos de postergar essa meta para 2015 ou 2016, mas o governo continuará a seguir a taxa mais elevada”, disse Mantega. O ministro destacou que o governo está trabalhando para reverter a recaída, com a ampliação dos investimentos diretos da União e medidas de estímulo ao investimento privado.

Reajuste de servidores terá impacto de R$ 8,9 bilhões na folha de pagamentos do governo federal

Os reajustes salariais negociados pelo governo federal vão impactar em R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O gasto adicional faz parte do aumento oferecido para cerca de 1,7 milhões de servidores do Executivo. O governo ofereceu reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir do próximo ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, 93% das categorias aceitaram a oferta. O percentual padrão foi oferecido a várias categorias que estavam com as atividades paralisadas e estenderam o movimento grevista até essa semana, quando foram encerradas as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou o processo de negociações “vitorioso”, ao fechar acordo com a maior parte das categorias. “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações por aumentos salariais sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse. O governo também ofereceu o mesmo reajuste de 15,8% ao Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Judiciário (magistrados e servidores) e Ministério Público da União (membros e servidores). O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013.

Mantega estima dívida líquida abaixo de 33% do PIB em 2013

A solidez das contas públicas brasileiras está na contramão do que ocorre na economia mundial, que “está em crise, e assim vai continuar por mais tempo”, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar a proposta de Orçamento para o ano que vem, ele disse que a relação entre dívida pública líquida e PIB está hoje em torno de 35% - “uma das melhores do mundo” – e a meta é chegar ao fim de 2013 abaixo de 33% do PIB. “Nossa dívida pública continua sua trajetória de queda, e faremos o possível para que o resultado seja o mais próximo possível do que estamos apresentando”, acrescentou. Ele lembrou que a redução da taxa básica de juros tem impacto positivo, porque reduz a dívida financeira, mas não dá para prever quanto.

Governo Dilma promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e PIS/Cofins

O governo Dilma pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal. De acordo com Mantega, esse montante é extra e não se confunde com as prorrogações de reduções de impostos anunciadas na quarta-feira, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,9 bilhões em 2013. “São desonerações adicionais”, explicou.

Estados e municípios acumulam R$ 94 bilhões em precatórios

Os Estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre, um passivo de mais de R$ 94 bilhões em dívidas de precatórios decorrentes de sentenças judiciais, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Essas pendências envolvem 127.208 processos em curso nos tribunais estaduais. Eliana Calmon disse que, durante o trabalho de levantamento dos dados, concluiu que “é preocupante a situação” que encontrou em todos os tribunais estaduais. Segundo ela, em alguns tribunais menores, foi possível estabelecer critérios de organização, com a colaboração dos governos estaduais. Em outros, no entanto, a corregedora encontrou “dificuldades, desordem em muitos, corrupção, descaso. De tudo foi encontrado”, relatou a ministra. A estruturação nessa área foi concluída em Alagoas, no Amazonas, Ceará, em Mato Grosso, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na Bahia e em São Paulo, o programa foi apenas iniciado. Em levantamento realizado em 2009, o volume de precatórios em todo o País estava em R$ 84 bilhões contra R$ 94,3 bilhões apurados este ano. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, as dívidas variam em cada Estado, de 0,5% do PIB até 7,5%. O menor percentual de comprometimento registrado foi o de Mato Grosso, com 0,5% do PIB. O mais alto foi o de Rondônia, com 7,5%. São Paulo, Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraná devem mais de 3% do seu PIB em precatórios. Além dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, 2.995 municípios brasileiros têm estoque de dívidas de precatórios.

Promotor deve receber advogado sem hora marcada

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução, esta semana, por unanimidade, que assegura o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”, observando-se apenas a hora de chegada. O secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinicius Coêlho, representando o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na sessão do CNMP, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas do advogado, como o direito de ser recebido em audiência por autoridades públicas. “O advogado é essencial ao devido processo legal, ao julgamento justo, à prevalência dos direitos do cidadão e, portanto, à preservação do Estado Democrático de Direito'', afirmou Marcus Vinicius durante a sessão. A proposta de Resolução aprovada foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no CNMP. Ela estabelece que o advogado só não será recebido imediatamente se houver um motivo justificado, como o fato do membro do Ministério Público se encontrar em audiência judicial.

STF encerra primeira fase do Mensalão do PT com condenações

O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira, a condenação de cinco dos réus do processo do Mensalão do PT. Por maioria de votos, os ministros condenaram por crimes de corrupção o deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco, petista João Paulo Cunha, os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o petista "aloprado" Henrique Pizzolato. O último a votar, no caso destes réus, foi o presidente do Supremo, Ayres Britto. Desta forma, está concluída a análise do item três da denúncia, que tratava de desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil em favor de empresas do publicitário Marcos Valério e seus sócios. O único réu absolvido foi o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Lula, Luiz Gushiken, por unanimidade. A única evidência contra o ex-ministro era justamente o depoimento do corréu, Henrique Pizzolato, que relacionava o então chefe de comunicação da presidência da República com os desvios ocorridos no Banco do Brasil. Mas, depois, a afirmação foi desmentida pelo próprio Pizzolato em juízo durante a instrução processual.

Justiça gaúcha determa interdição total da Penitenciária de Charqueadas

A partir desta quinta-feira, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), no Rio Grande do Sul, está impedida de receber novos presos. A decisão é do juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, magistrado substituto de Fiscalização dos Presídios. O Juiz determinou ainda que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 662 a população carcerária do local, no prazo de 45 dias. Durante inspeção, o Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas na Penitenciária, cuja capacidade é de 336. No pedido de interdição à Justiça, o Ministério Público informou haver cerca de 30 apenados em celas que comportariam no máximo oito. Relatou a deficiência no serviço de guarda, que conta com apenas sete agentes penitenciários. Afirmou ter buscado providências junto à SUSEPE, tendo recebido como resposta apenas ?promessas futuras?. Na decisão, o Juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do Estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, a PEC também se tornou um depósito de seres humanos, observando que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça impedindo a entrada e permanência de presos com condenação no Central.

Justiça gaúcha determa interdição total da Penitenciária de Charqueadas

A partir desta quinta-feira, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), no Rio Grande do Sul, está impedida de receber novos presos. A decisão é do juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, magistrado substituto de Fiscalização dos Presídios. O Juiz determinou ainda que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 662 a população carcerária do local, no prazo de 45 dias. Durante inspeção, o Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas na Penitenciária, cuja capacidade é de 336. No pedido de interdição à Justiça, o Ministério Público informou haver cerca de 30 apenados em celas que comportariam no máximo oito. Relatou a deficiência no serviço de guarda, que conta com apenas sete agentes penitenciários. Afirmou ter buscado providências junto à SUSEPE, tendo recebido como resposta apenas ?promessas futuras?. Na decisão, o Juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do Estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, a PEC também se tornou um depósito de seres humanos, observando que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça impedindo a entrada e permanência de presos com condenação no Central.

Mercedes paralisa fábrica em São Bernardo na segunda-feira feira

Com uma produção 40% abaixo da meta para 2012 e diante de um cenário de retração nas vendas de caminhões, a unidade de São Bernardo do Campo (SP) da Mercedes-Benz vai paralisar a produção na próxima segunda-feira. De acordo com comunicado enviado aos funcionários, a parada da linha de caminhões é uma forma de reduzir os estoques que, segundo executivos próximos à empresa, equivalem a três meses de produção. Os 12 000 empregados da fábrica não têm seus empregos ameaçados e ficarão em casa enquanto a unidade estiver parada. Segundo Fernando Fontes Garcia, vice-presidente de Recursos Humanos da Mercedes-Benz do Brasil, a parada de produção é a primeira de uma série de novas medidas que estão sendo negociadas com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “As demissões são a última possibilidade da lista. Estamos buscando soluções mais criativas”, disse o executivo, que descartou o uso de férias coletivas neste momento para adequar a produção.

Caixa Econômica Federal terá aporte R$ 1,5 bilhão para reforçar crédito

A equipe econômica decidiu reforçar o capital da Caixa Econômica Federal em 1,5 bilhão de reais para aumentar sua capacidade de conceder empréstimos, revela resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ante o avanço nas liberações de crédito nos últimos meses, analistas já vinham apontando que muito provavelmente os bancos públicos, a própria CEF e também o Banco do Brasil, poderiam necessitar de recursos adicionais. Segundo a CEF, a injeção de recursos é "fruto das negociações com o governo". A necessidade de mais dinheiro passou a ser debatida mais fortemente nos últimos meses, quando a Caixa iniciou a investida no mercado com redução de juros e das margens, o chamado spread bancário. De acordo com o banco, o capital extra dará suporte à estratégia de crescimento no mercado de crédito.

Governo federal projeta criação de 63 mil vagas para cargos públicos no próximo ano

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que foi enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem, por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas. Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da educação.

TRE gaúcho também condena petista Tarcisio Zimermann e mantém impugnação da candidatura dele em Novo Hamburgo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou na noite desta quinta-feira a impugnação da candidatura do prefeito petista Tarcisio Zimermann, à prefeitura de Novo Hamburgo. Ele disputa a reeleição. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi decidida por 4 a 3. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral votou pelo desempate. O PT de Novo Hamburgo ainda não resolveu se o prefeito recorrerá ao TSE. Ele poderá fazer isto e prosseguir na campanha, mas dificilmente seu recurso terá sucesso. Seu principal concorrente, PauloKopschina, PMDB, resultou beneficiado.

Após condenações no Supremo, petista João Paulo retira candidatura a prefeito de Osasco

Depois de receber nesta quinta-feira mais uma condenação do Supremo Tribunal Federal, desta vez por lavagem de dinheiro, o deputado federal petista corrupto e peculatário, também lavador de dinheiro, João Paulo Cunha (PT-SP), sofreu uma derrota em seu próprio partido. Convencido a renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, ele também foi obrigado a aceitar o vice da chapa, Jorge Lapas, como seu substituto. A sentença política foi dada a João Paulo ao longo do dia, em reuniões com a participação do prefeito de Osasco, Emídio de Souza. O petista corrupto, peculatário e lavador de dinheiro disse a correligionários que fora injustiçado pelo Supremo Tribunal Federal, vítima do que o PT chama de "farsa" do Mensalão, e admitiu não ter condições de levar adiante a candidatura. Mesmo assim, ele pretendia escolher outro nome para substituí-lo. Avaliava que o também petista Jorge Lapas, ex-secretário de Obras e de Governo de Emídio, não era conhecido do eleitorado nem tinha densidade política.

Dilma quer royalties do pré-sal para educação

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que quer que os royalties do petróleo e uma parte do Fundo Social sejam destinados à área de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Alvo de pressão do Palácio do Planalto, o PNE tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o investimento público em educação saia dos atuais 5% para atingir 10% do PIB em dez anos. "Nós concordamos em todas as políticas que impliquem viabilizar que o Brasil possa gastar mais em educação, possa até manter um meta de dobrar até 2022, desde que tenha recursos para fazê-lo", discursou Dilma, durante a 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Porque, caso contrário, nós estaríamos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o País, que é a educação. Por isso, eu considero que seria muito oportuno que nós, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e uma parte do Fundo Social para garantir que esses recursos existam. Porque, caso contrário, seria através da geração de impostos", afirmou a presidente.

Em decisão inédita, juíza aceita denúncia contra militares da Guerrilha do Araguaia, do PCdoB

A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, do Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção de Marabá, aceitou na quarta-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro de militante político durante o período do regime militar. A juíza também acatou ação contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, pelo mesmo tipo de crime. Os dois serão processados de acordo com o artigo 148 do Código Penal. Trata-se de uma decisão inédita na Justiça do Brasil. Até agora haviam sido rechaçadas todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Os juízes sempre alegaram, ao recusar as denúncias, que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia de 1979. O major Lício e o coronel Moura participaram das atividades de combate à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. No caso do Major Curió, a juíza reformou uma decisão anterior, de um juiz substituto, que havia negado o pedido de ação penal do Ministério Público Federal.

Lula mantém silêncio sobre condenação de petistas pelo Mensalão do PT

O ex-presidente Lula não quis comentar nesta quinta-feira as condenação sofridas pelos petistas integrantes do seu governo no julgamento do Mensalão do PT em Brasília. Em retorno aos pedidos de entrevista, a assessoria de Lula informou que iria manter a mesma postura adotada desde o início do julgamento de não emitir opinião sobre o caso, enquanto estiver ''sub judice''. Interlocutores confirmaram que o presidente ficou contrariado com a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e apreensivo com os rumos do julgamento. Aos políticos e representantes de entidades que recebe em audiência, Lula tem insistido em explicar que, quando diz que o Mensalão do PT não existiu, está se referindo ao pagamento mensal sistemático para a compra de apoio parlamentar, na forma denunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo. Segundo ele, o termo passou a ser usado de forma ampla, abrangendo inclusive a captação indevida de verbas para campanhas eleitorais.

Paciente poderá registrar quais procedimentos quer no fim da vida

O paciente vai poder registrar no próprio prontuário quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada nesta quinta-feira, pelo Conselho Federal de Medicina, e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal. As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos onde não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação. O testamento vital, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida, inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde, e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante. São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça. O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo. Caso o paciente manifeste interesse, poderá registrar o termo também em cartório. Conforme o Conselho Federal de Medicina, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem mesmo por parentes. Segundo as diretrizes, o paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

Vox Populi vê empate técnico entre Fortunati (34%) e Manuela (32%)

A pesquisa da Vox Populi feita para a Band TV do Rio Grande do Sul, e divulgada na noite desta quinhjta-feira, mostra uma disputa acirrada na capital gaúcha. Os números apresentados são os seguintes: José Fortunati, PDT - 34%; Manuela D'Ávila, PCdoB - 32%; Adão Villaverde, PT - 9%;
Roberto Robaiana, PSOL - 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Como a margem de erro é de 3,5%, Manuela D'Ávila pode até estar à frente da corrida eleitoral neste momento. O número de indecisos ainda é muito alto, chegando a 18%.

Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do País

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público Federal, que constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência. O licenciamento ficará suspenso até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, da forma como o termo de referência foi feito, não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida. Segundo o Ministério Público Federal, o Ibama já tinha recebido a recomendação para inserir as considerações no termo de referência, que não foi acatada. A Usina Hidrelétrica Itapiranga será construída no Rio Uruguai, entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e terá potência de 725 megawatts. A previsão de conclusão é para 2018.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Dois ministros citam o “Sermão do Bom Ladrão” do Padre Vieira

No voto que deu na quarta-feira no julgamento do Mensalão do PT, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, citou o Sermão do Bom Ladrão, do Padre Vieira (1608-1697), aquele que o poeta Fernando Pessoa chamava, com justiça, “o imperador da Língua Portuguesa”. Nesta quinta-feira, o ministro Ayres Britto referiu-se, mais uma vez, ao sermão. Lá vai um trecho: “Não são só ladrões — diz o Santo — os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhe colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os pobres. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo de seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Diógenes que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas (juízes) e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões e começou a bradar: “Lá vão os ladrões grandes enforcar os pequenos.” Ditosa Grécia que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras nações se nelas não padecer a justiça as mesmas afrontas. Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladrão por ter furtado um carneiro, e, no mesmo dia, ser levado em triunfo um cônsul ou ditador por ter roubado uma província.” (…) É nesse texto que Padre Vieira diz que “o roubar pouco faz os piratas”, e o “roubar muito, os Alexandres”.

Um dia de vexame para o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça

Vocês devem se lembrar da ministra Ana Arraes, do TCU, que recorreu à lei 12.232, de 2010, que legalizava a retenção dos bônus de volume pelas agências de publicidade nos contratos com as estatais. Ora, o que fez essa lei? “Legalizou” retroativamente retenções irregulares praticados pelas agências, inclusive SMP&B, de Marcos Valério. Para escândalo do Estado de Direito, a lei passou a considerar regular o desrespeito ao contrato. Sim, senhores! O contrato assinado pela SMP&B com o Banco do Brasil previa a devolução. O ministro Ayres Britto considerou o texto “escrito sob medida”, acusou-o de ter sido feito “intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a lei de “atentado veemente” à Constituição. Quem foi o autor da lei? O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ayres Britto ainda foi delicado. Lembrou que o texto originalmente apresentado por ele não trazia essa licença verdadeiramente pornográfica, que foi acrescentada ao texto como emenda. Mas o fato é que isso se deu sob o comando do PT e com a concordância do agora ministro da Justiça. E, é claro!, a lei foi sancionada por Lula. Em tempo: o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo é considerado um dos candidatos a uma das duas vagas no Supremo que se abrem neste ano: a de Cezar Peluso, no dia 3, e a do próprio Britto, em novembro. Com a palavra, em primeiro lugar, Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado da República. O ministro Joaquim Barbosa ainda acrescentou, incisivo, que essa lei do "porquinho" petista é uma afronta à Constituição, porque o Estado não pode prescindir de recursos que são seus.

Atenção, Apedeuta! O mensalão não só existiu como vai render cadeia em regime fechado, entendeu? Já são cinco os considerados “corruptos” pela Justiça!

Do jornalista Reinaldo Azevedo - O STF tem tudo para fazer um julgamento histórico — aliás, em parte, a boa história já está feita. Estamos diante de um marco importante. A corte suprema do País está a dizer que certos comportamentos não são mais tolerados e toleráveis. Ontem, Celso de Mello — o mais citado pelos advogados de defesa como o homem que exige “ato de ofício” para condenar — deixou claro o que tenho repetido aqui desde o começo: basta a expectativa do tal ato. Como observou com acerto Marco Aurélio Mello — observação que vocês conhecem —, o ato que se pratica ou que se deixa de praticar no caso de corrupção passiva e ativa é agravante de pena. A definição do crime está no caput, respectivamente, dos artigos 317 e 333 do Código Penal. Houve mais: evocaram-se também o Artigo 239 — que trata das provas indiciárias — e o 156 do Código de Processo Penal, que deixa claro que a obrigação de produzir a prova é de quem alega. No primeiro caso, pois, basta um conjunto de evidências que convergem para um determinado resultado para formar a convicção de um juiz. No segundo caso, também à defesa cabe comprovar um álibi quando diz haver um. Até havia pouco, os nossos homens públicos flagrados com a boca da botija se escondiam num conforto: para eles, dizer “eu não fiz” era o mesmo que afirmar “não há provas de que eu fiz” — e essa prova era entendida como o efetivo ato de ofício (que se praticou ou que se deixou de praticar). A frase, aliás, que melhor define todo o imbróglio do mensalão é de autoria de José Dirceu: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”. E não que os ministros do Supremo tenham decidido se comportar como Torquemadas ou Savonarolas… Alguns não duvidaram de nenhuma das evidências. Outros acharam que poderia haver um dúvida aqui e ali. Quando acharam, votaram pela absolvição: livraram João Paulo de uma das imputações de peculato Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello (além, claro, de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que votaram pela absolvição total); rejeitaram a lavagem, além dos dois absolvedores gerais da República, Peluso e Marco Aurélio. Parece — tomara que seja verdade — que estão a dizer: “Contem com este tribunal para o exercício do devido processo legal, mas não nos tomem como uma seção de um partido político ou como instrumento de um projeto de poder”. Os meus próprios leitores já brigaram comigo algumas vezes porque estou entre aqueles que defendem a prerrogativa de foro, mal chamado por aí de “foro privilegiado”. Se serviu, no passado, para não punir ninguém, parece que está claro que não servirá mais. E, de novo, espero que assim seja. Não tenham dúvida: esse processo, se corresse em outras instâncias da Justiça, estaria emperrado em uma das malhas da nossa teia jurídica. Não precisa ir muito longe: fosse o STF um “privilégio”, Márcio Thomaz Bastos não teria tentado explodir o julgamento, mandando o processo para instâncias inferiores. Não estou fazendo acusação a esse ou àquele ou afirmando que juiz de primeira instância é mais mole ou menos competente. Não é disso que se cuida aqui. Apenas chamo a atenção para o, se me permitem, “encompridamento” do caminho que leva à punição. Sem contar que há de se considerar o seguinte: se ministros do Supremo sofreram as pressões que sofreram, imaginem o assédio a que não estariam expostos juízes de outras instâncias. Não! Não estou a dizer que seriam mais suscetíveis. Estou apenas sustentando que teriam menos condições objetivas de se proteger. Se o Supremo cumpre a sua tarefa, a prerrogativa de foro é um instrumento da democracia. Chamo a atenção para o fato de que, em nenhum momento, os ministros se descuidaram da doutrina. Ao contrário. Levaram adiante a máxima segundo a qual “quod non est in actis non est in mundo” — o que não está nos autos não está no mundo. Ocorre que os elementos que levaram à condenação estavam nos autos, sim; eram peças do processo. A condenação vai ao encontro do anseio de amplas parcelas da população — mas não é esse anseio que está decidindo; são os fatos. O mensalão — ou se chame aquilo ao gosto de cada um; poderia ser, sei lá, “Roberval” ou “Jurandir” — existiu. Se foi ou não caixa dois de campanha (sobram evidências de que não, diga-se), tanto faz, destacaram os ministros. Isso não muda os crimes praticados. O mensalão não só existiu como já tem cinco corruptos condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Quatro deles, já dá para saber, dificilmente escaparão da cadeia em regime fechado; um quinto, João Paulo, ainda pode se juntar ao grupo. E Dirceu? Bem, é claro que não sei o que vai acontecer com ele. No máximo, posso torcer e observar que os critérios — que são os da lei — com os quais trabalharam até agora nove ministros não lhe são favoráveis. Se isso implicará condenação, o tempo dirá. Os petistas, na sua ânsia loquaz, começaram a espalhar ontem que só a condenação do ex-ministro significaria uma condenação moral ao governo Lula; as outras seriam menos importantes. Huuummm… Vamos ver: em primeiro lugar, o governo Lula não está em julgamento. Em segundo lugar, a questão não é moral, mas criminal — crimes ocorridos na cúpula do governo petista, sim! Em terceiro lugar, esses caras deveriam cuidar melhor do seu protegido. Se a eventual absolvição de Dirceu servirá para que eles saiam por aí a dizer que tudo era mesmo uma farsa, passarão a tratar o STF como seu cúmplice. Está dado um bom recado ao tribunal, não é mesmo?

Para Joaquim Barbosa, Banco Rural favoreceu PT e Valério com empréstimos fictícios

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do Mensalão do PT, afirmou nesta quinta-feira que o Banco Rural concedeu em 2003 um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao PT mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. Segundo Joaquim Barbosa, a instituição deixou de cumprir normas para a concessão de empréstimos e de renovações deles nos casos que envolveram o PT e as empresas do grupo do publicitário Marcos Valério. "O Banco Rural, todavia, sobretudo nas operações realizadas com o PT, a SMP&B Comunicação e a Graffiti Participações, não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator, ao inaugurar a análise do item do processo do mensalão relativo à gestão fraudulenta de instituição financeira. O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes do Rural de terem favorecido o PT e as empresas de Marcos Valério com empréstimos fictícios que abasteceram o esquema. Em troca, a instituição teria interesse em negócios que precisavam do aval do governo federal. Joaquim Barbosa, que ainda não apresentou voto em relação aos réus, afirmou que faltaram documentos para comprovar que o PT e as empresas de Valério tinham lastro financeiro para tomar empréstimos milionários no Rural. O ministro ressaltou que uma análise técnica feita pelo próprio banco constatou que os cadastros de Valério e dos ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram incompletos ou até falsas. "A gravidade da situação foi destacada até pelos analistas do Banco Rural", destacou. O ministro disse que uma investigação feita pelo Banco Central constatou que o Rural não realizou entre 2003 e 2005 operações de crédito dentro dos parâmetros legais para as instituições bancárias. As conclusões, ressaltou, foram encaminhadas para o Ministério Público Federal.

Ipea diz que rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5% nos primeiros cinco meses do ano

O rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5,3% nos primeiros cinco meses de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a R$ 1.725,60 em maio. É o que mostra o Boletim de Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de Vox Populi do PT. No período analisado, o Brasil apresentou melhoria na criação de vagas e também nas condições de trabalho. A taxa de atividade aumentou para 57,2% e o nível de informalidade caiu para 34,06% em maio, queda de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011 e perto do nível mais baixo registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2002. Até maio, o desemprego ficou, na média, em 5,8% da população economicamente ativa nas regiões pesquisadas, o que representa 0,6 ponto percentual abaixo do mesmo período de 2011. Apenas o Rio de Janeiro apresentou aumento na taxa de desocupação, de 0,6 ponto percentual. Já a taxa de ocupação subiu 2% no período, apesar do número de postos de trabalho criados ter sido menor do que nos cinco primeiros meses de 2011. Construção, intermediação financeira e administração pública foram os setores que tiveram maior crescimento no nível de ocupação.

Orçamento de 2013 fixa salário mínimo em R$ 670,95

O Ministério do Planejamento entregou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento da União para 2013, estimado em R$ 2,140 milhões. A ministra Miriam Belchior destacou que os eixos prioritários da proposta são saúde, educação, Programa Brasil sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento. Ela informou ainda que os projetos de lei relativos a reajustes salariais de servidores serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira. "Estamos entregando o orçamento. Agora temos até amanhã para entregar os projetos de lei dos acordos firmados com os reajustes acertados com todos os setores. Esticamos o prazo de negociação para garantir o diálogo. Uma parte da equipe terminou o trabalho hoje. Agora a equipe que redige começou o trabalho e vai entregar os projetos amanhã", explicou Miriam. O Ministério do Planejamento fixou ainda em R$ 670,95 o valor do salário mínimo. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622,00 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do PIB de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano chegue a 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1,00 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48,00 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos.

Professor criticado pela garota Isadora Faber no Facebook é afastado pela Secretaria de Educação de Florianópolis

As críticas e problemas apontados pela estudante Isadora Faber no Facebook estão fazendo efeito. Após a reforma da escola ser retomada, o professor de matemática, que teria dificuldade em conduzir os estudantes na disciplina, foi afastado pela Secretaria de Educação. A página da estudante no Facebook , com mais de 182 mil curtidores até às 16 horas desta quinta-feira, ganhou destaque na mídia ao criticar a infraestrutura de uma escola pública em Florianópolis. Professores e funcionários da Escola Básica MariaTomázia Coelho, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis(Sintrasem), divulgaram uma carta aberta referente à repercussão da fanpage da aluna Isadora Faber. Os servidores afirmam que a escola está aberta ao diálogo junto à comunidade e que é uma referência no ensino público de Florianópolis. Lembraram que a unidade alcançou a nota 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ou seja, acima da média estadual. Segundo a carta, a equipe da escola conta com professores com mais de 25 anos de experiência e qualificados. Não é nada disso. A manifestação deles é uma chorumela. Os professores, quando há uma reclamação de pais, ou estudantes, costumam intimidar todo mundo, fazendo reuniões em que tentam se impor com suas teorias justificatórias da incompetência.

Polícia Federal decide pela manutenção nacional da greve por tempo indeterminado

Os policiais federais decidiram, em assembléia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally. A categoria está paralisada há 24 dias e pede reestruturação da carreira. A assembléia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e dos Sindpolf de todos os Estados brasileiros. Às 15h20min o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste de 15,8%. "Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally. O presidente disse, também, que há um impasse político que prejudica as negociações. Segundo ele, o Ministério da Justiça defende a categoria dos delegados da Polícia Federal. "Reestruturar a carreira dos policiais faz com que o nosso salário se aproxime ao dos delegados e eles não querem isso, dizem que pode interferir na hierarquia da corporação. O Ministério diz que não pode atender as duas categorias, o que atrasa a negociação", afirma.

Aumento real de salário será recorde em 2012, diz Dieese

Mesmo com as projeções de crescimento de 2% ou menos do PIB em 2012, o porcentual das categorias que terão aumento nos salários acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será recorde neste ano, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A tendência é de que o porcentual de 96,5% das categorias que tiveram aumento real no primeiro semestre se mantenha no desempenho anualizado e supere o recorde de 2010, de 88,2%", disse o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. Na avaliação dele, as condições econômicas que incentivaram a obtenção de aumentos reais no primeiro semestre — alta do salário mínimo acima da inflação, queda da inflação medida pelo INPC e manutenção do nível de emprego — serão somadas à retomada da economia no segundo semestre e favorecerão as negociações.

CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho é encerrada sem a comprovação de fraude

Por 5 votos a 2, os membros da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho na Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira o relatório do vereador Waldir Canal (PRB). O texto atribui as irregularidades identificadas em contratos a "erros na prestação de contas" e não a fraude. O relator também sugere a desapropriação da área ocupada pelo instituto. Canal sugere a devolução à prefeitura da Capital de mais de R$ 628 mil, sendo que R$ 499,8 mil devem ser ressarcidos pelo IRG e R$ 128,8 mil, pela Procempa. Como o IRG já depositou em juízo R$ 354,9 mil, resta devolver R$ 144.9 mil, lembrou Canal. Outro ponto do relatório é a recomendação da desapropriação da sede do IRG, que fica na zona sul da Capital, para transformar o local em um espaço de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os vereadores de Porto Alegre, mais uma vez, deram uma prova de sua incompetência e da desnecessidade deles.

Mantega diz que apesar de queda da Selic, bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que apesar da redução taxa de juros, a Selic — de 8% para 7,5% ao ano, anunciada na quarta-feira pelo Banco Central — os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar "quase civilizado" da taxa básica de juros, o que coloca a taxa em um patamar mais adequado para estimular a produção no País."Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do País para a produção", disse o ministro, ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que houve também queda do Spread.

Polícia Federal enfrenta governo e define calendário de protestos

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve, deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado nesta quinta-feira em assembléia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da Polícia Federal, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas. Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% de todo o efetivo da Polícia Federal. Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500,00 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de estado, cujos salários vão de R$ 11,5 a R$ 19 mil.

Petista José Eduardo Cardozo nega favorecimento a Marcos Valério em projeto

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta-feira que um projeto de lei de sua autoria, apresentado à Câmara quando era deputado federal, tenha sido feito sob medida para sanar problemas dos contratos do publicitário Marcos Valério com o Banco do Brasil. Marcos Valério é acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o operador do Mensalão do PT. "Não houve maquinação", disse o ministro. Datado de 2008, o projeto de Cardozo legalizava a retenção, pelas agências de publicidade, dos chamados "bônus de volume" nos contratos com as empresas estatais. A proposta original, no entanto, recebeu emenda e foi modificada pela Câmara. Com isso, legalizou retroativamente as retenções de bônus, o que beneficiou as agências de Marcos Valério, inclusive a SMP&B. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a lei resultante do projeto de Cardozo foi "intencionalmente maquinada" para ser usada nos autos do processo do Mensalão do PT. "Embora a emenda aprovada pela Câmara não seja minha, dou meu testemunho de que a discussão referente aos bônus de volume em nenhum momento foi ditada por interesses políticos nem casuísticos para sanar problemas dos contratos discutidos na CPI dos Correios", disse o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Então tá....

Dilma cobra ministras sobre acordo do Código Florestal

Inconformada com o acordo feito na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, entre o relator do Código Florestal, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), e a bancada representante de produtores rurais, a presidente Dilma Rousseff inaugurou uma nova forma de cobrança de seus ministros: o envio de bilhete para ser convenientemente flagrado por fotógrafos (provavelmente alertados previamente para isto), durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?", reclamou a presidente, em bilhete endereçado às ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, mas entregue primeiro à Ideli, pelo chefe do cerimônia da Presidência. "Não houve acordo com o Congresso e o governo. A posição do governo era de defesa da MP com foco especial na escadinha. O relatório votado manteve a escadinha", explicou Ideli, na parte que pôde ser registrada pelas câmeras. A ministra Izabella também respondeu à presidente, mas não foi captada pelos fotógrafos. Em seguida, em seu discurso, a presidente Dilma, demonstrando sua insatisfação em relação ao acerto no Congresso, afirmou: "Governo não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", desabafou Dilma sobre Código Florestal, ressalvando, no entanto, que "o governo está aberto a negociações".

Frente Parlamentar da Agropecuária reitera que houve acordo sobre o Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse que está surpreso com o fato de o governo negar o acordo na aprovação do relatório da comissão especial que analisa a MP 751, que trata das alterações no Código Florestal. Homero Pereira fez a declaração ao comentar a nota divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, negando que a aprovação do texto tenha ocorrido com "aval ou concordância do Governo Federal". A nota foi uma resposta à cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff às ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, sobre o possível acordo. Segundo o deputado, houve acordo com o governo quando os parlamentares da Frente voltaram atrás em uma decisão já aprovada e concordaram com a recomposição das matas nos rios intermitentes. A contrapartida foi que nos casos de cursos d''água de qualquer largura a recuperação será de no mínimo 20 metros e máximo 100 metros, por meio de adesão ao Plano de Recomposição Ambiental (PRA), de competência estadual. O deputado afirma que não entende a reação do governo, pois na questão do artigo 61 foi mantida a proposta original, que prevê recuperação de 15 metros de floresta nas margens de rios cuja largura do curso d''água seja dez metros, dentro das pequenas propriedades entre quatro a 15 módulos fiscais. Em caso de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, e curso d''água acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Na opinião do deputado o governo estava "bem representado" na comissão especial, pois o presidente é o deputado federal Bohn Gass (RS), do PT, e o relator é o senador Luiz Henrique (SC), que é do PMDB, "mesmo partido do vice-presidente da República".

Joaquim Barbosa afirma que Banco Rural favoreceu PT com empréstimos fictícios

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do Mensalão do PT, afirmou nesta quinta-feira que o Banco Rural concedeu em 2003 um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao PT mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. Segundo Joaquim Barbosa, a instituição deixou de cumprir normas para a concessão de empréstimos e de renovações deles nos casos que envolveram o PT e as empresas do grupo do publicitário Marcos Valério. "O Banco Rural, todavia, sobretudo nas operações realizadas com o PT, a SMP&B Comunicação e a Graffiti Participações, não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator, ao inaugurar a análise do item do processo do mensalão relativo à gestão fraudulenta de instituição financeira. O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes do Rural de terem favorecido o PT e as empresas de Valério com empréstimos fictícios que abasteceram o esquema. Em troca, a instituição teria interesse em negócios que precisavam do aval do governo federal. Joaquim Barbosa, que ainda não apresentou voto em relação aos réus, afirmou que faltaram documentos para comprovar que o PT e as empresas de Valério tinham lastro financeiro para tomar empréstimos milionários no Rural. O ministro ressaltou que uma análise técnica feita pelo próprio banco constatou que os cadastros de Valério e dos ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram incompletos ou até falsos. "A gravidade da situação foi destacada até pelos analistas do Banco Rural", destacou. O ministro disse que uma investigação feita pelo Banco Central constatou que o Rural não realizou entre 2003 e 2005 operações de crédito dentro dos parâmetros legais para as instituições bancárias. As conclusões, ressaltou, foram encaminhadas para o Ministério Público Federal.

Vídeo força candidato do PT de São Caetano a abandonar disputa

O candidato do PT à prefeitura São Caetano do Sul, vereador Edgar Nóbrega, entregou no final da tarde desta quinta-feira uma carta ao Diretório Municipal para informar que deixou a disputa. Nóbrega vinha sendo pressionado pelo partido a abandonar a candidatura após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que negociava apoio ou oposição branda à administração do prefeito José Auricchio Júnior (PTB). O vídeo traz indícios de que o petista Edgar Nóbrega teria recebido dinheiro, R$ 100 mil, para financiar a campanha interna para chegar à presidência do PT na cidade, em 2009. Ele conseguiu o cargo, mas no início da semana deixou a presidência do partido. O PT informou que só vai definir o substituto nos próximos dias.

Peremptóriamente, o petista Tarso Genro agora imita política econômico-financeira de Yeda Crusius

Tarso Genro peremptoriamente imita Yeda Crusius
O governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, peremptoriamente está resolvido a imitar em tudo o governo da sua antecessora, Yeda Crusius (PSDB). Quando governadora, Yeda Crusius resolveu trocar juros altos da dívida do Estado para com a União pelos juros muito mais baixos do Bird. Ela tomou US$ 1,2 bilhão do Banco Mundial, para trocar dívida velha com a União por dívida nova com o Bird. Na época, o PT do Rio Grande do Sul só faltou crucificar a governadora tucana do Rio Grande do Sul. O deputado petista Raul Pont, líder da tropa de choque oposicionista, e que também é economista, rosnou do alto da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado: "Isto não vai dar certo. Vamos perder dinheiro". Nenhuma novidade, porque o PT sempre tratou de destruir tudo que os outros governos fizeram de bom para o Estado, enquanto "eles" causaram o maior mal que já podia ter sido feito ao Rio Grande do Sul, que foi a expulsão da Ford e de todo o complexo industrial que a acompanharia. Isso nunca será apagado da história. Pois neste momento, o governo do petista Tarso Genro, peremptoriamente, faz exatamente o mesmo que fez Yeda Crusius, atestando que ela estava absolutamente correta. Só não faz operação no mesmo tamanho que ela fez, faz uma operação muito menor, e de muito menor impacto nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, André Paiva Filho, retornou de Brasília, nesta quinta-feira, após reunir-se com a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), para tratar da renegociação do financiamento do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). O objetivo do econtro foi trocar parcela da dívida mais cara do governo do Estado, constituída em 1998, por outra com taxas mais acessíveis junto ao Banco Mundial. O valor do novo financiamento é de US$ 480 milhões e, de acordo com a proposta, a dívida atual, com atualização monetária via Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% ao ano, será substituída por operação de crédito com taxa Libor (hoje, em aproximadamente 0,5% ao ano) e variação cambial/dólar. Nunca antes neste Estado se viu coisa igual.....

Cezar Peluso corrige voto e aumenta a pena do petista aloprado Henrique Pizzolato

O Supremo Tribunal Federal divulgou na tarde desta quinta-feira a íntegra da proposta de pena apresentada na quarta-feira pelo ministro Cezar Peluso para os réus condenados até agora. Foi feita uma correção no texto, elevando a pena do ex-diretor do Banco do Brasil, o mensaleiro aloprado Henrique Pizzolato, de 8 para 12 anos e 1 mês de prisão. Na quarta-feira, ao ler sua proposta de dosimetria da pena, Peluso não havia incluído a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Na sessão desta quinta-feira, o ministro deixou claro que também condenava pelo crime de lavagem e seus assessores se encarregaram de corrigir os quadros da pena que ele propôs. Pizzolato também teve a pena de multa aumentada, de 135 para 195 salários mínimos (ou R$ 121.290,00).

Israel acusa Ban Ki-moon de sabotar esforços contra programa nuclear iraniano

A presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na Cúpula dos Países Não Alinhados em Teerã, provocou revolta em Israel, que discute um possível ataque preventivo contra as instalações nucleares da república islâmica. O vice-ministro das Relações Exteriores, Danny Ayalon, alinhado a setores mais conservadores de Israel, acusou Ban Ki-moon de "sabotar os esforços críticos contra a atividade nuclear ilegal" do Irã, ao participar da cúpula. Para o vice-chanceler israelense, Ban Ki-moon "não devia ter ido à conferência em Teerã e poderia ter enviado suas mensagens por intermédio de uma carta de Nova York". O secretário-geral da ONU afirmou que sua viagem ao Irã é uma oportunidade para enviar uma "mensagem enérgica" aos iranianos. Durante a conferência Moon condenou em termos duros as declarações de líderes iranianos contra a existência de Israel e pela negação do Holocausto. "Quem alega que outro membro das Nações Unidas não tem direito de existir e aqueles que o descrevem em termos racistas estão inteiramente errados e violam os princípios básicos que todos nós apoiamos", disse Moon. A conferência em Teerã também está sendo palco de uma tensão crescente entre a Síria e o Egito. O presidente do Egito, Mohamed Mursi, que faz uma visita histórica ao Irã depois de mais de três décadas nas quais nenhum chefe de Estado egípcio esteve no país, condenou os massacres de civis cometidos pelo governo de Bashar Al-Assad. Mursi declarou que manifestar solidariedade com o povo sírio é um "dever moral" e defendeu a intervenção na Síria para acabar com o derramamento de sangue. A delegação síria se retirou do recinto da conferência em protesto contra as declarações do presidente egípcio. A conferência em Teerã, que começou nesta quinta-feira, conta com a participação de 120 países membros do bloco dos não alinhados e também do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. http://poncheverde.blogspot.com.br

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Ministros que absolveram réus do Mensalão do PT terão que escolher pena em caso de condenação, diz Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que os ministros favoráveis à absolvição dos réus da Ação Penal 470, o Mensalão do PT, terão que participar da etapa de dosimetria da pena se houver condenações. Logo após a sessão desta quarta-feira, o ministro esclareceu que a etapa da ponderação das penas é obrigatória para todo o colegiado. Devido à complexidade do julgamento da ação, a parte da definição das penas ficou para o final, quando for analisada a situação de todos os réus. O ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, fez essa opção porque, como se trata do entrelaçamento de várias condutas, há agravantes que podem ser levados em consideração para cada réu. O julgamento foi dividido em vários capítulos e os ministros votaram até agora em apenas um deles. Ainda falta votar o presidente da Corte. O único ministro que adiantou sua opinião sobre a aplicação das penas foi Cezar Peluso. Prestes a se aposentar, ele não teria a oportunidade de cumprir essa etapa caso não o fizesse hoje. Peluso se aposenta no próximo dia 3, quando completa 70 anos. O ministro considerou como agravante a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-DP), por ser o presidente da Câmara dos Deputados à época da denúncia, e de Marcos Valério, por ser o líder do grupo de publicitários. Somando todas as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para João Paulo em regime semiaberto. Em regime fechado, foram 16 anos de prisão para Marcos Valério, dez anos e oito meses para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e oito anos e quatro meses de prisão para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato. O ministro também aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.

Candidato de Eduardo Campos empata com candidato de Lula no Recife

Tem um fenômeno eleitoral pintando no Nordeste: o candidato a prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB). Em pouco mais de um mês ele saiu de 7% das intenções de voto para 29%. Cresceu 22 pontos percentuais. E empatou com Humberto Costa (PT), que na mais recente pesquisa Datafolha caiu de 35% para 29%. Geraldo Júlio nunca disputou uma eleição. Humberto disputou. Nunca foi muito bom de voto. O PT governa Recife há quase 12 anos. O PSB sempre foi seu aliado. Dessa vez, o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, resolveu lançar candidato próprio. Lula, que sempre teve Eduardo Campos como uma espécie de filho político, irritou-se e decidiu empenhar todo o seu prestígio para eleger Humberto Costa. Tem sido a principal estrela do programa de televisão dele, enquanto Eduardo Campos é a principal estrela do programa de Geraldo Júlio. A aprovação do governo de Eduardo Campos no Recife está na faixa dos 92%. Em pesquisas para consumo interno da campanha de Geraldo Júlio, ele já ultrapassou Humberto Costa.

Lacerda está 16 pontos à frente do petista Patrus Ananias em Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, está 16 pontos percentuais à frente do ex-ministro Patrus Ananias na disputa pelo Executivo municipal. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, segundo a qual o socialista tem 46% de preferência do eleitorado, contra 30% do petista. Patrus ainda diminuiu a vantagem em relação ao levantamento anterior, realizado em 19 e 20 de julho, quando apareceu com 27% das intenções de voto, enquanto Lacerda havia aparecido com 44%. No entanto, a oscilação fica dentro da margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Tribunal de Justiça gaúcho reconhece direito dos professores estaduais de receberem o piso nacional

Os professores estaduais gaúchos obtiveram mais uma vitória na justiça na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Estado, decidiu favoravelmente ao restabelecimento do acordo, realizado em maio, entre o governo e o ministério público estadual. A decisão do Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Estado gaúcho de pagar um complemento ao vencimento básico dos professores estaduais, de forma que estes recebam o piso nacional, de R$ 1.451,00 para 40 horas, e R$ 725,50 para 20 horas. Desde maio o governo paga o completivo do piso estadual, fixado em R$ 870,00 e R$ 434,00 para 40h e 20h, respectivamente. Para a presidente da entidade sindical pelêga Cpers, Rejane de Oliveira, o problema é que esse complemento não incide sobre o plano de carreira da categoria.

Copom reduz juro básico para 7,5% ao ano

A taxa básica de juros (Selic) foi reduzida dos atuais 8% a um novo mínimo histórico de 7,5% ao ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira à noite pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A nona redução consecutiva na taxa ocorre com a intenção de impulsionar o crescimento econômico em um contexto de crise internacional e desaceleração da economia brasileira. Na última segunda-feira, o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, com base na percepção de analistas de mercado, reduziu a previsão de crescimento do PIB brasileiro para 1,73%, a menor estimativa do ano. A projeção de expansão do PIB de 2012 vem diminuindo sucessivamente apesar dos repetidas medidas do governo federal para tentar estimular a economia. Desde agosto passado, o Copom cortou a taxa básica de juro de 12,5% para 7,5% ao ano.

Ministro Gilmar Mendes condena petista mensaleiro João Paulo em apenas um peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 29, pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por um crime de peculato e o absolveu de outro. Mendes considerou que houve desvio de dinheiro público no contrato da SMP&B, agência do publicitário Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados, presidido à época pelo petista. Nesse caso, foi o sexto voto a favor da condenação de João Paulo, o único dos 37 réus que é candidatos nas eleições municipais - concorre a prefeito de Osasco (SP). Mendes considerou que, dos R$ 10 milhões repassados à agência pelo contrato, "ínfimos" R$ 4.718 foram de serviços feitos efetivamente pela SMP&B. Ele ressaltou que a empresa ganhou mais de R$ 1 milhão em subcontratações indevidas. "A SMP&B prestou praticamente nenhum serviço de forma direta", ressaltou. O ministro, contudo, votou pela absolvição de João Paulo no segundo peculato de que ele era acusado. Mendes disse que não viu desvio de recursos públicos na contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para assessorar o petista quando comandou a Câmara dos Deputados. Nesse caso, há cinco votos favoráveis a absolvê-lo e outros três para condená-lo.

Ministro Marco Aurélio Mello absolve petista aloprado Pizzolato do crime de lavagem de dinheiro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato, pelos crimes de corrupção passiva e dois peculatos, mas o absolveu em relação à acusação de lavagem de dinheiro. Ele votou ainda pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção ativa e dois peculatos. Marco Aurélio considerou que os R$ 326 mil recebidos por Pizzolato foram pagos por Marcos Valério e seus ex-sócios em troca de benefícios em contratos com o Banco do Brasil. Ele votou pela condenação de peculato duas vezes por entender haver crime em relação à apropriação de recursos de bônus de volume pela agência DNA e também em relação aos repasses feitos por meio do fundo Visanet. O ministro, porém, votou pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro por entender que a forma de recebimento foi um mero "exaurimento" do crime de corrupção.

Pesquisa mostra disputa acirrada em Porto Alegre

A primeira pesquisa Datafolha feita depois do início da propaganda eleitoral no rádio e televisão confirmou uma disputa acirrada pela prefeitura de Porto Alegre entre José Fortunati (PDT), candidato à reeleição, e Manuela D'Ávila (PCdoB). O prefeito está com 36% das intenções de voto enquanto a deputada federal tem 32%. O resultado configura empate técnico porque a margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. O resultado também mostra algumas oscilações em relação à pesquisa anterior, dos dias 19 e 20 de julho. Naqueles dias, Fortunati tinha 38% e Manuela 30%. O candidato do PT, Adão Villaverde, tinha um índice de 3% e agora subiu para 7%. Roberto Robaina (PSOL) manteve 2%. Wambert Di Lorenzo (PSDB), passou de zero a 1%, enquanto Jocelin Azambuja(PSL), que tinha 1%, deixou de pontuar.

Celso Russomanno lidera pesquisa em São Paulo com 31%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira à noite indica a liderança isolada do candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, com 31% das intenções de voto. Na mostra passada, divulgada pelo instituto no dia 21 de agosto, ele aparecia com o mesmo porcentual (31%). O segundo colocado, o tucano José Serra registrou queda na pesquisa divulgada nesta quarta, com 22% das intenções de voto, contra 27% da mostra anterior. O petista Fernando Haddad registrou crescimento em sua candidatura, com 14% das intenções de voto, contra 8% registrados na pesquisa do dia 21 de agosto. Gabriel Chalita oscilou de 6% para 7%, Soninha Francine (PPS) de 5% para 4% e Paulinho da Força (PDT) de 4% para 2%.

Paulo Preto nega irregularidades em obras em São Paulo

O ex-diretor do Departamento de Obras Rodoviárias de São Paulo (Dersa), Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, disse não haver irregularidades nas obras viárias comandadas pelo órgão durante sua gestão. Durante sessão da CPI do Cachoeira, nesta quarta-feira, Paulo Vieira de Souza também afirmou ser falsa a acusação de que teria desviado R$ 4 milhões da campanha eleitoral tucana de 2010. "Eu queria saber quem é meu inimigo. Se passaram dois anos e não há um processo contra mim", disse aos parlamentares. Formalmente, o ex-diretor foi convocado à CPI para explicar suspeitas de superfaturamento na obra de ampliação da marginal Tietê, parte dela sob responsabilidade da Delta, construtora apontada pela Polícia Federal como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira. O nome de Paulo Preto surgiu na CPI após declarações do ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, à revista Isto É, de que dinheiro de obras do Rodoanel teria sido desviado para uso em campanha eleitoral de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. À CPI, no entanto, Pagot disse ter sido mal interpretado pela revista e afirmou que houve pressão para aprovar mais recursos para obras do Rodoanel, mas que não se pode provar que o valor seria usado em campanhas.

Israel abre arquivos sobre ataque de terroristas palestinos na Olimpíada de 1972, em Munique

Israel tornou públicos nesta quarta-feira 45 documentos sobre o massacre de atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique, em 5 de setembro de 1972. Os arquivos foram liberados para marcar os 40 anos do massacre. A documentação traz algumas revelações, como a avaliação de Zvi Zamir, então chefe do Mossad, o serviço secreto israelense, que julgou precária a ação da polícia alemã, a qual, na opinião dele, "não pareceu fazer o mínimo esforço para salvar vidas". Outra revelação é a declaração de Golda Meir, então premiê de Israel, que classificou a noite em que 11 membros da delegação olímpica israelense foram mortos por terroristas palestinos do Setembro Negro como uma "manifestação tangível de esquizofrenia". Atas de reuniões de gabinete entre membros da chancelaria, da Knesset (Parlamento israelense), do Ministério da Defesa e correspondências trocadas entre autoridades israelenses e alemãs lançam luz sobre a tragédia e retratam em detalhes os momentos imediatos após a invasão do alojamento, assim que as autoridades israelenses foram informadas do cerco à Vila Olímpica. Os documentos relatam também as tensões políticas surgidas entre Israel e Alemanha, à medida em que o governo israelense tomava conhecimento das circunstâncias e dos detalhes da ação terrorista. Entre os papéis está o primeiro comunicado enviado a Jerusalém pela Embaixada de Israel em Bonn, em 5 de setembro de 1972. Nele está a informação de que palestinos armados com metralhadoras haviam invadido as instalações israelenses e exigiam a libertação de prisioneiros. O último documento, de 8 de novembro de 1972, são minutas da reunião entre Meir e o então chanceler da Alemanha, Walter Scheel.

Celso de Mello faz críticas a corruptos e corruptores

O ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal, deu um voto em que acompanhou integralmente o voto do ministro relator do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa. A única divergência de Celso de Mello foi votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas. O ministro votou pelas condenações do mensaleiro petista João Paulo Cunha, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato, e do empresário e publicitário Marcos Valério e seus antigos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Celso de Mello considerou que não ficou provado que a IFT deixou de prestar os serviços contratuais à agência de Marcos Valério. O ministro, que fez um voto sem citar cada um dos crimes dos quais os réus eram acusados, fez uma dura crítica aos corruptos e corruptores do País. Segundo ele, agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que sejam a posição deles no poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados, são "profanadores da República", "subversivos da ordem institucional". "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercê-la em seu próprio beneficio a autoridade", afirmou. "A prática do peculato desrespeita os postulados republicanos da legalidade e da moralidade administrativa", completou.