Senado publica ato que regulamenta divulgação de salários

Na véspera de terminar o prazo para divulgar os salários dos senadores e de seus servidores, o Senado publicou ato que regulamenta a forma como as informações vão se tornar públicas. A Casa afirma que vai divulgar os nomes, cargos e funções comissionadas com as respectivas remunerações de cada servidor e senador, que incluem salário básico e outras vantagens recebidas. Além da remuneração mensal, o Senado promete divulgar as gratificações de cada servidor, vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, descontos obrigatório, vantagens eventuais e indenizatórias, o que inclui os auxílios recebidos por cada um. Também será divulgado o chamado "abono de permanência", gratificação recebida pelo tempo que o servidor está na Casa. As informações ficarão disponíveis a partir desta terça-feira no site do Senado, na seção "Transparência". Ao contrário da Câmara dos Deputados, o Senado vai exigir que o internauta se identifique para ter acesso às informações sobre os senadores e seus servidores. A Casa diz que a medida tem como objetivo garantir a segurança dos senadores e funcionários "por envolver notórios riscos à sua própria segurança e de seus familiares". Responsável pelo ato, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que "o tratamento das informações pessoais deve ser feito com respeito à intimidade e vida privada" de cada um.