terça-feira, 31 de julho de 2012

Justiça gaúcha determina interdição do Instituto Penal de Charqueadas por 30 dias


O juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, atendendo pedido do Ministério Público, determinou a interdição do Instituto Penal de Charqueadas, por um período provisório de 30 dias, por falta de segurança, ficando vedado o ingresso de novos presos no local a contar destga terça-feira. Segundo o magistrado, o sistema semiaberto da região metropolitana está em colapso, não havendo até agora uma posição oficial da superintendência dos serviços penitenciários sobre a perda de centenas de vagas que ocorreram nos últimos dois anos, embora esta questão já tenha sido citada pelo juizado em várias decisões recentes. Na decisão, o juiz também determina que a Susepe  se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o que pretende fazer e em quanto tempo sobre o pedido de interdição total do Instituto Penal de Charqueadas,  além das seguintes situações: pavilhões "E" e "D" do Pio Buck, cujos prédios estão interditados por falta de segurança e condições desde 13/10/10, sem que tenham recebido qualquer obra de recuperação; prédio principal do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, destruído por incêndio em 02/08/10, sem nenhuma obra de recuperação; prédio principal da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Mariante), interditado por falta se segurança e condições desde 18/06/12; falta de lugar para o recolhimento de mulheres do regime semiaberto na VEC de Novo Hamburgo; como o regime semiaberto tem se mantido com a abertura fictícia de vagas, decorrente da concessão de prisões domiciliares ou, o que é pior, das fugas contínuas, no mesmo prazo de 10 dias deverá a SUSEPE se manifestar sobre o que fará para conter as fugas do Instituto Penal de Viamão - IPV, estabelecimento prisional que sozinho, em três anos, registrou 2.595 foragidos, afirmou o juiz. Ele também informa que decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação da SUSEPE, voltem para decisão definitiva sobre o fechamento do Instituto Penal de Charqueadas.

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