sexta-feira, 13 de julho de 2012

Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital

“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Público, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que ressaltou a importância do trabalho extrajudicial do Ministério Público. “Cuidar da saúde dos presos é uma questão intrinsecamente ligada à segurança pública, porque, depois de cumprirem a pena, os detentos vão voltar para a sociedade, e é preciso que os direitos humanos sejam garantidos para atingir a ressocialização”, argumentou. Também assinaram o documento o secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, o superintendente da Susepe, Gelson Treisleben, e o secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio. Cynthia Jappur ponderou que os esforços para a melhoria da saúde prisional gaúcha devem ser de todas as esferas: “O atendimento existe, já que o Presídio Central tem duas equipes de saúde. Em Charqueadas, há seis equipes. Guaíba e o Madre Pelletier têm uma em cada presídio. Em Charqueadas, tem até atendimento odontológico, mas faltavam equipamentos, que serão garantidos por uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado”, comentou. Conforme a promotora Cynthia Jappur, os principais problemas de saúde que enfrentam os presos são a tuberculose e o HIV. Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Saúde, o número de notificações de tuberculose aumentou, de 2011 para 2012, de 276 para 1373 casos, a maioria no sistema prisional. Agora só falta o Ministério Público exigir cumprimento da Constituição quanto à saúde para o resto da população gaúcha.

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