Deputados vão ao Supremo contra liberação de depoentes com habeas

Um procedimento padrão da CPI mista do Cachoeira vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) entraram com um mandado de segurança no Supremo pedindo que não sejam liberados os depoentes que tiverem obtido na Justiça, por meio de habeas-corpus, o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos. O rito foi colocado em votação na semana passada e a comissão decidiu manter, por 25 votos a oito, a liberação das testemunhas com habeas-corpus. Lorenzoni chegou a contestar o resultado alegando que a prática vai contra o direito parlamentar de fazer perguntas, e que, segundo o Código Penal, uma testemunha não pode se omitir quando convocada a depor. Porém, o deputado não conseguiu reverter o resultado na comissão e, por isso, agora, a palavra final sobre o assunto será dada pelo Judiciário. Diversas testemunhas entraram com habeas-corpus no Supremo e obtiveram garantia de não serem presos ao exercer o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Diante disso, muitos integrantes da comissão vinham defendendo que as perguntas fossem feitas mesmo assim e que os convocados dissessem a cada pergunta se iriam responder ou não.