Aposentadoria compulsória gera discórdia na Polícia Civil gaúcha

A decisão do governo do peremptório governador petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, de pôr em prática a aposentadoria compulsória aos 65 anos, abriu um foco de discórdia na Polícia Civil, com troca de farpas entre delegados da velha e da nova gerações. Nesta segunda-feira, o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior, envia à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado uma relação de 20 delegados e 17 agentes para serem aposentados. De acordo com Ranolfo, a saída desses policiais não irá afetar a eficiência dos serviços da corporação. Até a entrada em vigor da medida, os policiais podiam ficar em atividade até os 70 anos. No Rio Grande do Sul, o cumprimento da lei teve início no ano passado, por exigência da Procuradoria-Geral do Estado, explica o delegado. A discussão sobre a aplicação da lei durou mais de 20 anos, afirma o procurador Roque Marino Pasternak, coordenador da Procuradoria Previdenciária. A legislação nasceu em dezembro de 1985, na Lei Complementar 51, que trata da aposentadoria especial dos policiais. Um dos artigos determina o afastamento aos 65 anos. A legislação ainda não tinha sido implantada porque, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal. No entendimento de muitos juristas, a carta magna havia deixado de fora a lei. O questionamento acabou virando um processo que foi parar no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, a corte decidiu que a lei é válida. Desde 2011, dezenas foram aposentados compulsoriamente. A lei atinge delegados conhecidos, que trabalharam em casos de grande repercussão. Nesta segunda-feira, a direção da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) se reúne para definir sua posição em relação à aposentadoria. A Asdep está em saia justa porque os novos delegados apóiam a aplicação da lei. Um grupo de 12 delegados está inconformado com a medida.