segunda-feira, 9 de julho de 2012

Adiada apresentação de parecer da MP do Código Florestal

A apresentação do relatório da medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, prevista para esta segunda-feira, foi adiada por falta de acordo sobre pontos considerados sensíveis tanto pelo governo, que editou a MP, quanto por parlamentares do setor agropecuário. De acordo com uma fonte próxima às negociações, ainda haverá reuniões nesta segunda-feira entre o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do governo. Pela manhã, o texto foi discutido pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e o titular do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O governo acompanha de perto as negociações para evitar mais problemas no Congresso, onde o texto sofreu inúmeras alterações desde que começou a tramitar. "Ainda não chegamos a um entendimento. Há algumas questões que ainda estamos discutindo", disse o relator, que pretende concluir seu parecer e apresentá-lo à comissão na terça-feira. Ele reuniu-se nesta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Savatti. "Por conta de alguns pontos importantes não há o mínimo de consenso", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), acrescentando que os parlamentares ligados ao agronegócio são mais numerosos e ativos na comissão mista. Um dos pontos mais críticos que ainda não foram resolvidos no relatório é o dispositivo da MP que estabelece regras de recuperação em áreas nas margens dos rios. O texto do governo determina que as médias propriedades devem reflorestar uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o terreno for banhado por um rio mais largo, deverá ser recuperada uma área de 30 a 100 metros ao longo do curso d'água.

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