TSE decide manter presidente do TRE paulista no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter no cargo, na noite da última quinta-feira, em reunião administrativa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alceu Penteado Navarro. Ele havia sido afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A questão foi discutida pelo TSE após pedido do ministro Marco Aurélio Mello, que, bastante indignado, disse que a ingerência do Tribunal de Justiça sobre o TRE era uma afronta à Constituição. Pelo entendimento do TSE, Navarro poderá ser afastado apenas por um órgão da Justiça Eleitoral. Marco Aurélio citou um parágrafo do artigo 121 da Constituição Federal, segundo o qual "os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis". Acrescentou ainda que o TRE é uma corte federal, que não pode ser tratada como subalterna por um tribunal estadual.