segunda-feira, 25 de junho de 2012

Supremo pressiona ministro Lewandowski, por ofício, para entregar logo relatório do caso Mensalão do PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele precisava devolver nesta segunda-feira a revisão do processo do Mensalão do PT para que o julgamento comece no dia 1º de agosto. Na prática, o presidente do Supremo cobrou pressa do colega de corte para que o calendário do principal julgamento do ano seja obedecido. Britto tomou essa iniciativa na noite da última quinta-feira depois de tentar, sem sucesso, conversar com Lewandowski sobre o assunto naquele dia. A atitude do presidente do Supremo, segundo ministros, é incomum no dia a dia da corte, mas se tornou necessária devido ao risco de atraso. Lewandowski tem reclamado nos bastidores da pressão interna que sofre dos colegas para correr com o caso. A cobrança do presidente do Supremo deve-se aos prazos regimentais exigidos para que o julgamento comece no primeiro dia de agosto, já que a corte entra em recesso na semana que vem. Se Lewandowski tivesse entregue a revisão nesta segunda-feira, a liberação do processo seria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da Justiça. Haveria então um prazo de 24 horas, até quarta-feira, para que o procurador-geral da República e os 38 réus fossem comunicados. Depois disso, o regimento determina 48 horas de intervalo para que tenha início o julgamento. Ou seja, a tramitação encerraria na sexta-feira e tudo estaria pronto para o dia 1º de agosto, quando o Supremo retorna aos trabalhos. Mas, como Lewandowski não devolveu o processo, o julgamento só começa depois de 6 de agosto. Entra então a discussão da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Ele completa 70 anos no dia 3 de setembro, quando é aposentado compulsoriamente. Peluso já avisou interlocutores que deve parar dias antes. Pelo cronograma, haverá duas semanas para manifestação de defesa e da Procuradoria-Geral da República antes dos votos dos ministros. Como não há tempo fixo para os ministros concluírem suas posições, qualquer atraso pode deixar o julgamento sem o voto de Peluso.

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