Prefeitura de Porto Alegre firma contrato milionário para movimentar mais de 200 mil toneladas de lixo em terreno particular, e sem licença ambiental

A área tem mais de 10 milhões de toneladas de lixo

Dá para acreditar que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) assinou um contrato milionário, em 12 de junho de 2012, no valor de 3,9 milhões de reais, dinheiro esse decorrente de parte de empréstimo assumido com a Caixa Federal, para desenterrar e levar para outro lugar mais de 200 mil toneladas de lixo de um terreno que não pertence ao município? Tudo começou com a proposta da ampliação da avenida Severo Dullius, visando o escoamento de caminhões e camionetes de carga, e o fluxo de automóveis que circulam no entorno do aeroporto internacional Salgado Filho, na capital gaúcha. A realização do prolongamento da avenida Severo Dullius, conforme o governo do prefeito Fortunati, “é indispensável para a conclusão do anel viário em torno do Aeroporto Internacional Salgado Filho”. Outra justificativa é que a iniciativa integrará um complexo de obras municipais para a “Copa do Mundo em 2014. Para que a concretização da ampliação da avenida Severo Dullius acontecesse, a prefeitura firmou, em 29 de julho de 2010, um contrato de financiamento, constante no processo nº 0323.005-70, representado pelo prefeito José Alberto Réus Fortunati, e o agente financeiro CAIXA ECONOMICA FEDERAL, representada pelo Superintendente Regional de Porto Alegre, Valdemir Colla, cujo empréstimo envolve o valor total de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), conforme as condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte. De acordo com o cronograma de desembolso, quatro meses após ter firmado o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2010, a prefeitura de Porto Alegre já teria recebido a primeira parcela de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) do total do empréstimo para a ampliação da avenida Severo Dullius. Como quase tudo se faz sem planejamento em Porto Alegre, principalmente quando envolve o lixo da cidade, o traçado previsto para a ampliação da avenida Severo Dullius passa sobre duas áreas particulares na Zona Norte da capital gaúcha. Sobre essas áreas particulares está instalado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte, empreendimento de “alto potencial poluidor”, que foi produzido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Em outras palavras, em julho de 2010, quando firmou o contrato para a ampliação da avenida Severo Dullius, a prefeitura de Porto Alegre tinha conhecimento de que o traçado dessa artéria passava sobre áreas particulares. Uma das áreas pertence a viúva de Severo Dullius e aos seus três filhos e descendentes, e a outra é de titularidade da empresa privada Nelson Tumelero S/A. Lá atrás, em 2010, certamente a prefeitura de Porto Alegre sabia que, para realizar a ampliação da avenida Severo Dullius, deveria desapropriar esses imóveis particulares. Dezenove meses depois de ter firmado o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no processo nº 0323.005-70, a prefeitura de Porto Alegre apenas publicou, em 28 de fevereiro de 2012, três decretos municipais (DECRETO Nº 17.672, Nº 17.673 e Nº 17.674), “por serem necessários para o Projeto de Prolongamento da Av. Severo Dullius, bem como para sediar Projeto de uma futura Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos”. Esses três decretos declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados na Rua Sérgio Jungblut Dieterich, números 1309, 1299 e 1201, em Porto Alegre. Estamos em junho de 2012 e o prefeito José Fortunatti ainda não publicou os decretos de “desapropriações” das áreas particulares. Por consequência, não providenciou as imissões de posses dos referidos imóveis privados. Então, como pode assinar contrato com uma empresa para que remova o solo de um terreno privado? A prefeitura de Porto Alegre e o prefeito José Fortunatti não sabiam que havia um aterro sanitário, construído pelo seu departamento de limpeza urbana, no traçado da ampliação da avenida Severo Dullius na capital gaúcha? Mas, como Fortunatti não saberia, se foi vice-prefeito da cidade, quando Tarso Genro era prefeito e foi assinado o contrato para aterrar com lixo essa área? Como o DMLU de Porto Alegre construiu o “aterro sanitário” público da Zona Norte em áreas particulares? Vamos lembrar. Em 28 de julho de 1992, quando o prefeito de Porto Alegre era o petista Tarso Genro, o então diretor geral do DMLU, Pedro Alexandre Escosteguy, firmou um “Termo de Compromisso” com os herdeiros de Severo Dullius, cujo objeto era a prestação de serviço de aterro sanitário na área particular de 213.000 metros quadrados, localizada na Zona Norte da capital gaúcha. Conforme o instrumento público em questão, o DMLU firmou que devolveria a área para a família Dullius no prazo de 5 anos, a contar de 28 de julho de 1992, vencendo então o compromisso em julho de 1997. Inacreditavelmente, até hoje o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da prefeitura de Porto Alegre, não devolveu a área a família Dullius (legítimos proprietários do imóvel). Quinze anos já transcorreram após o prazo para a devolução desse imóvel aos seus legítimos donos. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul com a notícia já pode abrir inquérito civil, se ainda não o fez, e analisar o “Termo de Compromisso” do DMLU assinado em 1992, que trata da “prestação de serviço de aterro sanitário”, em área particular, e confirmar ou não se ocorreu improbidade administrativa. O Aterro Sanitário da Zona Norte funcionou até 2001, ou seja, como o prazo do “Termo de Compromisso” previa a entrega do imóvel em 1997, o DMLU de Porto Alegre operou o empreendimento, entre julho de 1997 e 2001, enterrando lixo na área particular, sem que tivesse autorização de seus proprietários, para lá destinando milhões de toneladas de resíduos, como veremos a seguir. Entre julho de 1997 e o final de dezembro de 2000, conforme a “Planilha de Quantitativos de Resíduos”, que o DMLU de Porto Alegre divulga em seu site na internet, essa autarquia movimentou algo próximo a 3 milhões de toneladas de lixo na capital gaúcha. A maior parte dessas 3 milhões de toneladas de lixo foi enterrada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana na área particular da família Dullius. O DMLU ainda hoje usa a área da família Dullius, por exemplo, quando supostamente faz o monitoramento das águas subterrâneas, as quais certamente devem apresentar índices elevados de contaminação pelo chorume, decorrente da decomposição das milhões de toneladas de todo o tipo de lixo lá enterrado, sem qualquer proteção do solo. O imóvel da família Dullius ainda foi utilizado pelo DMLU de Porto Alegre, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, sem que essa autarquia novamente viesse a requerer uma autorização de seus proprietários, para a operação de um “transbordo de lixo domiciliar”, visando a transferência de milhares de toneladas de resíduos sólidos, que lá foram dispostos pela Sustentare Serviços Ambientais Ltda (empresa terceirizada pela autarquia municipal para fazer a coleta de lixo na cidade) sem qualquer licenciamento ambiental. A instalação do transbordo de lixo nessa área particular gerou um inquérito civil no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que identificou a monumental irregularidade promovida pelo DMLU de Porto Alegre. Esse Aterro Sanitário da Zona Norte, na verdade é um lixão, que não possui qualquer licença ambiental de operação, ou seja, não pode receber resíduos sólidos urbanos, e não pode lá ocorrer movimentação de lixo na área. O órgão responsável pela concessão de licença ambiental de operação de empreendimentos com “alto potencial poluidor” é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Então a Prefeitura de Porto Alegre não tem como conceder a “ordem de início de serviço” para a empresa privada “remover” e “enterrar” lixo nas áreas, hoje particulares, sem que tenha uma Licença Ambiental de Operação fornecida pela FEPAM. O mais inacreditável ainda é que a prefeitura de Porto Alegre contratou a mesma empresa privada para prestar serviços ao Município, cujo instrumento prevê que “os resíduos removidos (116.000 metros cúbicos de lixo) sejam enterrados em uma vala, no próprio Aterro Sanitário da Zona Norte”. Para o leitor ter uma referência do que significam 116.000 m³ de resíduos sólidos urbanos, se considerarmos somente lixo solto, se terá o resultado de 81.000 toneladas. Mas, como é lixo misturado, e compactado já pelo tempo, ultrapassa a quantia de 200 mil toneladas. Sabendo que o DMLU de Porto Alegre, em abril de 2012, coletou 26.969 toneladas de resíduos domiciliares, a montanha de 116.000 m³ (81.000 toneladas) representa três meses de toda a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. E toda essa montanha de lixo disposta nas áreas particulares, que está no caminho do traçado da ampliação da avenida Severo Dullius, o governo Fortunati decidiu “remover” e “enterrar” os resíduos, sem considerar o direito privado e a legislação ambiental do Brasil. Certamente a Prefeitura de Porto Alegre teve tempo suficiente para desapropriar as áreas particulares, considerando que firmou contrato com a Caixa Federal em julho de 2010. Assim como também teve tempo em demasia para requerer um licenciamento na FEPAM-RS, visando a movimentação de lixo das áreas que compõem o Aterro Sanitário da Zona Norte, e a destinação adequada em local licenciado pelo órgão estadual responsável pelas concessões de licenças ambientais a empreendimentos de “alto potencial poluidor”. Hoje o que se vê no empreendimento do DMLU de Porto Alegre é total desleixo com o patrimônio particular. Não há cercamento da área e a qualquer momento pode ocorrer ainda um acidente com as pessoas que lá transitam sem que sejam barradas na portaria do empreendimento. Mesmo sendo um empreendimento de “alto potencial poluidor”, a prefeitura de Porto Alegre teria acionado a sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) para que essa conceda uma licença ambiental para a empresa privada. É inacreditável!!! E isso ocorre na cidade que já teve um ícone da defesa do meio ambiente, José Lutzenberger.