Prefeitura de Porto Alegre assina contrato de início das obras da avenida Severo Dullius, mas tem licença ambiental para isso?

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati assinou nesta terça-feira, com a Empresa BR Sul Serviços Ltda, o contrato para substituição do solo na avenida Severo Dullius. Em decorrência da existência de resíduos e umidade, e, por consequência, rachaduras, a recuperação visa à preparação do terreno para construção da nova via, que deverá apresentar boa sustentação para suportar o tráfego de caminhões, conforme a prefeitura. O valor da obra é de R$ 3,914 milhões com prazo de conclusão de três meses. De acordo com o contrato, a empresa vencedora no processo licitatório vai elaborar o projeto executivo de engenharia, remoção e substituição de solo e aterro sanitário, compreendendo a preparação de acessos para os equipamentos de escavação, transporte dos materiais removidos e escavação das camadas de solo de aterro. O volume escavado, de aproximadamente 116.000 metros cúbicos, deverá ser depositado no próprio aterro do entorno da futura via. A obra da rua Dona Alzira, que faz parte do prolongamento da avenida Severo Dullius até a avenida Sertório, já está em avançado estágio, com mais da metade concluída. A avenida Severo Dullius, hoje parcialmente implantada, está projetada no 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como ligação entre a avenida dos Estados e a avenida Sertório através da rua Dona Alzira. O prolongamento e a qualificação dessa rota atenderão à demanda dos veículos que hoje saem do aeroporto em direção à Zona Norte de Porto Alegre, reduzindo a necessidade de utilização da avenida dos Estados, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade. Essa via, importante opção para o fluxo de veículos que tem como destino a zona Norte da cidade, especialmente veículos de carga, se localiza em uma região da cidade cuja estruturação viária é precária, inexistindo, em praticamente todo o trecho, vias de ligação com a malha arterial da cidade. A realização do prolongamento da avenida Severo Dullius, conforme a prefeitura, é indispensável para a conclusão do anel viário em torno do Aeroporto Internacional Salgado Filho. A prefeitura, naturalmente, não dá qualquer pista, em seu release, sobre aspectos muito importantes que envolvem essa operação. Em primeiro lugar, o terreno onde está localizado o aterro inativo da zona norte fica em uma propriedade privada. Os donos da propriedade já concordaram com essa operação? Quando custará? Já foi assinado contrato? Em segundo lugar: a prefeitura de Porto Alegre tem licença ambiental para remoção de aterro sanitário e manejo do mesmo? Afinal de contas, é a própria prefeitura quem anuncia que serão movimentados 116 mil metros cúbicos. Convertendo esse valor, tem-se que a prefeitura vai movimentar mais de 200 mil toneladas. Para se ter idéia: Porto Alegre produz, diariamente, em torno de 1.200 toneladas de lixo. Ou seja, a prefeitura pretende remover lixo equivalente a cerca de 170 dias da produção de Porto Alegre, no mínimo. E acha que pode fazer isso assim no mais, sem qualquer relatório de impacto ambiental, sem qualquer autorização ambiental? Será que a cidade onde nasceram as preocupações ambientalistas, com o estudante Carlos Alberto Dayrell, por inspiração de José Lutzemberger, na manhã do dia 25 de fevereiro de 1975, subindo em uma tipuana para impedir que as árvores fossem cortadas pelo prefeito, acabaram se perdendo no tempo? Para que serve a Promotoria do Meio Ambiente? Onde estão os ambientalistas desta cidade?