quinta-feira, 28 de junho de 2012

Ministro do Supremo arquiva pedido de liberdade de Cachoeira

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira o pedido da defesa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar a liberdade do contraventor goiano. Os advogados tentavam reverter decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que revogou liminar a favor de Cachoeira concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Barbosa mandou arquivar o habeas-corpus sem entrar no mérito seguindo entendimento consolidado no STF, que impede análise de recurso contra decisão individual de outro tribunal superior. Essa reanálise pode ocorrer apenas se houver uma ilegalidade evidente na decisão questionada. Cachoeira foi preso no final de fevereiro, com a deflagração da Operação Monte Carlo. Ele é apontado como líder de esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Há ainda um segundo mandado de prisão contra Cachoeira resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraude na área de transporte público do Distrito Federal.

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