Ministério Público Federal não denuncia Roriz no processo enviado ao STJ sobre Mensalão de Brasília

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda; o ex-vice, Paulo Octávio; deputados distritais; secretários e autoridades do governo local figuram na lista de 38 réus da denúncia relativa ao Mensalão de Brasília que o Ministério Público Federal entregou na manhã desta sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça. Joaquim Roriz, também ex-governador do Distrito Federal, chegou a entrar na lista, mas acabou sendo excluído. As informações foram dadas pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele disse que os denunciados responderão pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes. "Estamos com uma acusação extremamente bem fundamentada, encaminhamos junto com a denúncia mais 70 caixas de documentos em que se demonstra um dos corações do esquema criminoso", afirmou Gurgel. Ele disse que o esquema foi dos mais ousados e que inovou na criatividade: "A modalidade mais usual quando se trata de recursos públicos é dispensa de licitação, mas nesse esquema introduziu-se um novo método, que é o reconhecimento de dívida". Por esse mecanismo, explicou Gurgel, o governo favorecia as empresas abastecedoras do propinoduto, reconhecendo dívida por serviços sem licitação que elas declaravam ter realizado. "O governo dizia que a empresa 'xis' vinha prestando determinado serviço no Distrito Federal sem licitação, que era preciso reconhecer a dívida e assim fazia o pagamento", explicou. "Generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática e, claro, em retribuição aos pagamentos, os empresários e proprietários mantinham pagamentos regulares, mensais a diversas pessoas do governo", explicou. Desencadeada em novembro de 2009, a operação investigou uma rede de desvio de recursos públicos, cobrança de propina de empresários que tinham negócios com o governo e distribuição de dinheiro de caixa dois entre autoridades e políticos da base aliada. O governador Arruda passou dois meses preso e foi cassado em março de 2010. O inquérito corre no STJ porque um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tem direito a foro especial. Entre os parlamentares denunciados estão o ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente, que aparece em vídeo colocando dinheiro de caixa dois nos bolsos e nas meias; o ex-corregedor da casa, Junior Brunelli, que figura em outro vídeo fazendo a oração da propina; além da ex-deputada distrital Eurides Brito. O autor dos vídeos, Durval Barbosa, também figura na lista de denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter feito acordo de delação premiada. O esquema desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos de 2000 a 2009, quando foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, perpassando os governos de Joaquim Roriz e Arruda. Segundo o procurador, Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, chegou a figurar na lista de denunciados, mas foi retirado por causa da idade avançada. Tem mais de 70 anos e nesses casos a prescrição cai pela metade.